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Reconhecimento de assentamento
Assentamento estadual Esperança da Terra é reconhecido pelo Incra no Ceará
O Incra no Ceará reconheceu mais um assentamento estadual, criado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Trata-se da área de reforma agrária Esperança da Terra, localizada no município de Paracuru, região do litoral oeste do estado. A portaria de reconhecimento foi publicada, dia 4 de março, no Diário Oficial da União.
Com a publicação da portaria, o Incra está autorizado a iniciar o processo de análise para a inclusão das famílias do projeto estadual no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A área conta com 235,2 hectares e 15 unidades familiares.
Ao serem reconhecidas, essas famílias, que já são assentadas pelo governo estadual, passam a ter também acesso às políticas públicas e benefícios oferecidos pelo governo federal.
Entre as ações de desenvolvimento federal que se estendem aos assentamentos estaduais reconhecidos, a aplicação do Crédito Instalação é uma das que garante maior apoio às comunidades rurais.
Este é o quarto assentamento estadual reconhecido pelo Incra no Ceará em 2026. No mês de janeiro deste ano, foram reconhecidas três áreas (Hermano Magalhães; Volga e Trapiá I), totalizando 35 famílias.
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