Assentados são notificados por abandono de lotes no Ceará

Famílias de seis assentamentos cearenses foram notificadas devido à situação de irregularidade por abandono de lotes da reforma agrária. Os editais foram publicados pelo Incra/CE no portal da autarquia no dia 13 de março (sexta-feira).

Ao todo, 104 beneficiários foram notificados. No Ipueira da Vaca, no município de Canindé, são sete assentados na lista. No Boqueirão/Novo Horizonte, em Tururu, foram 14 notificações; mais 68 no Menino Jesus, em Cascavel; e mais 11 no Zé Lourenço, em Chorozinho. No município de Jaguaruana foram três famílias notificadas no assentamento Serra Dantas e uma no Bela Vista.

Após a ação de supervisão ocupacional executada pelo Incra/CE nos assentamentos citados, foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento junto ao instituto.

Defesa
Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias para retornar ao assentamento e apresentar a defesa, por escrito. O prazo é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.

A justificativa escrita poderá ser entregue pessoalmente ou pela internet. Caso optem pela forma presencial, a defesa deve ser levada até a regional do Incra no Ceará, situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, bairro Bela Vista, em Fortaleza.

Já a defesa pela internet poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.

Consulte os editais de notificação no portal do Incra

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