Assentados gaúchos assinam primeiros contratos para crédito habitacional após enchentes

Nove famílias assentadas no Rio Grande do Sul foram as primeiras a assinar contratos do Crédito Instalação – modalidade habitacional –, liberado excepcionalmente em razão das enchentes que assolaram o estado em maio. O crédito é uma das medidas tomadas pelo Incra para recuperar as áreas da reforma agrária afetadas.

A assinatura aconteceu durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Agroecológico, realizado 22/10/2024, no assentamento Integração Gaúcha, com a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, e da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em exercício, Fernanda Machiaveli.

A atividade ocorreu na lavoura de 8,5 hectares coordenada pelo casal Otavino e Ignez Vedovatto. “Aquela área esteve sob três ou quatro metros de água. Parabéns por retomar o plantio do arroz”, saudou o presidente do Incra, César Aldrighi.

O dirigente destacou o levantamento e a qualificação das informações sobre as perdas sofridas pelos agricultores, efetuada pelo instituto, em parceria com movimentos sociais e agentes públicos. Os dados subsidiaram ações focadas em proporcionar crédito, infraestrutura e assistência para o restabelecimento produtivo dos assentamentos. “Só vamos parar quando todas as casas estiverem reconstruídas e as pessoas que precisam estiverem reassentadas. Quem está tendo dificuldade de se reorganizar terá apoio técnico”, assegurou.

Moradias
As nove famílias contempladas pelo recurso para habitação são de dois dos assentamentos mais impactados pelas águas: o Integração Gaúcha (seis famílias), em Eldorado do Sul, e o Tempo Novo (três famílias), em Taquari – ambos projetos criados pelo governo do RS e reconhecidos pelo Incra. Cada família fará jus a R$ 75 mil. Os valores foram garantidos pelo governo federal através de crédito extraordinário, aberto pela Medida Provisória n° 1.260, publicada em 30 de setembro.

Outras 87 famílias da Região Metropolitana e do Vale Taquari também vão acessar os recursos para habitação. Todas tiveram suas residências afetadas, com laudo de vistoria elaborado por responsável técnico contratado pelo Incra.

Para operacionalizar os recursos, a autarquia está concluindo o credenciamento de entidades parceiras, que serão escolhidas pelas famílias para elaborar os projetos e executar as obras.

“Ficamos cinco dias fora de casa por causa da água. Ela não caiu, mas a técnica disse que os estragos foram sérios. A parede rachou, o piso cedeu e perdemos tudo o que tinha dentro”, conta Iraci Fátima Bublitz, do assentamento Tempo Novo, em Taquari. Produtora de gado de leite e hortaliças, a agricultora retomou as atividades diárias. A dúvida agora está entre restaurar a moradia atual ou erguer outra na parte alta do lote. “Cada chuva que dá, volta o medo do alagamento”, justifica.

Fomento
A ministra em exercício do MDA confirmou a edição de decreto estabelecendo as condições para liberação de uma operação excepcional da modalidade Fomento do Crédito Instalação de R$ 16 mil por famílias. O assunto foi pauta de reunião com movimentos sociais realizada antes da programação no assentamento Integração Gaúcha.

O crédito é voltado à implementação de projetos produtivos, exigindo que as peças sejam elaboradas por técnicos. Desde julho, o Incra/RS tem realizado reuniões preparatórias nos municípios atingidos, já providenciando os projetos necessários com auxílio da Emater/RS.

Outras ações
Além dos créditos, o Incra está preparando dispensa de licitação para obras de recuperação de estradas em assentamentos, beneficiando 4.385 famílias. Desde junho, engenheiros civis do Instituto percorrem o interior do estado para levantar dados de campo destinados a subsidiarem planos de recuperação. Até o momento, os técnicos concluíram os projetos de engenharia relativos a 12 municípios. Os recursos para estas obras também foram destinados pela Medida Provisória n° 1.260, somando R$ 67,7 milhões.

O superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli, informou que na próxima semana os engenheiros da autarquia retornam ao Rio Grande do Sul e que novos projetos estão sendo enviados por técnicos das próprias prefeituras municipais.

Outros R$ 5,5 milhões estão sendo direcionados para uma dispensa de licitação, em fase de elaboração, para reconstrução de canais, sistemas de irrigação e rede elétrica, visando a recuperação da cadeia produtiva do arroz agroecológico em Eldorado do Sul e Nova santa Rita.

Ainda com foco na infraestrutura, o Incra prepara contratação de serviços de regularização de dez barragens em áreas da reforma agrária que sofreram os impactos dos grandes volumes de chuva este ano, destinando R$ 960 mil.

Em outro eixo de atuação estão ações de assistência técnica em assentamentos e territórios quilombolas. Para esta finalidade, o Incra/RS formalizou Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria, no valor de R$ 12 milhões. A primeira meta a ser cumprida nesta parceria é a elaboração de uma Chamada Pública, já em fase final.

Em relação à demanda feita de reassentamento de famílias das áreas afetadas que não querem mais permanecer em seus lotes originais, o presidente Aldrighi informou que o Incra está trabalhando na prospecção de áreas, e que há processos de obtenção abertos para aquisição por compra e venda e imóveis em negociação com o Banco do Brasil.

Continuidade
“Precisamos levantar as demandas que ainda estão faltando”, assegurou Aldrighi. O Incra/RS está trabalhando para encaminhar à Sede mais projetos de estradas e produtivos, ampliando a concessão do Crédito Instalação - inicialmente, os recursos garantem 4.848 contratos do Fomento.

A ministra Fernanda Machiaveli disse que a liberação de novos recursos depende destes levantamentos. Ela reafirmou a importância das ações: “a emergência climática mostrou aqui o impacto que vamos ter, o quanto temos que nos preparar”.

Sementes
Durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Agroecológico, as famílias assentadas receberam outro apoio do governo federal: doação de sementes de arroz, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Serão distribuídas 718 mil toneladas de diversas variedades, beneficiando 373 famílias e possibilitando o cultivo de cerca de 4 mil hectares nos municípios de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Viamão, São Jerônimo e Charqueadas.

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