Assentados do Acre são notificados sobre dívidas do Crédito Instalação

Por meio do Edital nº 1545/2026, o Incra no Acre notificou 20 beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) sobre débitos do Crédito Instalação. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/9). A partir daí, começou a contar o prazo de 30 dias para quitar os valores devidos ou apresentar defesa escrita. Quem já fez o pagamento precisa entregar o comprovante ao Incra para que a dívida seja baixada.

Os assentados podem comparecer à sede da autarquia no estado, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco, ou à unidade mais próxima do Incra, para receber orientações.

O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da superintendência. A guia também está disponível no portal do Incra na internet.

Se a dívida não for saldada ou não houver apresentação da defesa no tempo estipulado, o Incra vai adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Entre elas estão a inscrição dos devedores nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

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