Famílias assentadas recebem títulos definitivos no Maranhão

O Incra no Maranhão (Incra/MA) realizou, nos dias 09 e 10 de maio, a entrega de títulos definitivos para assentados da reforma agrária dos municípios de Imperatriz e João Lisboa. Ao todo, foram concedidos 50 documentos.

Os chamados Títulos de Domínio são assegurados conforme indicado na Lei 8.629/93, que regulamenta os dispositivos relativos à reforma agrária previstos na Constituição Federal.

Com validade jurídica de uma escritura pública, os títulos garantem a posse definitiva da terra aos trabalhadores e trabalhadoras rurais assentados, desde que cumpridos requisitos contidos na referida Lei e na Instrução Normativa do Incra nº 99/2019. 

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Carlos Nunes Júnior, participou da entrega, ao lado de servidores. Também integraram a ação representantes da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz, segunda maior cidade do estado.

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