Assentados da Reforma Agrária são notificados por abandono de lote no Ceará

O Incra no Ceará notificou 34 beneficiários da Reforma Agrária em situação de irregularidade por abandono de lotes, em quatro projetos de assentamento, que são: Bom Jesus, no município de Morada Nova; Saco Belém, em Santa Quitéria; Matriz, em Ipueiras e São Joaquim - com terras localizadas nos perímetros dos municípios de Madalena, Quixeramobim e Boa Viagem.

Os Editais foram publicados entre os dias 7 e 17 de agosto de 2026 e estão disponíveis para consulta no portal da autarquia na internet.

As notificações foram realizadas após a ação de supervisão ocupacional realizada pelo Incra/CE nos assentamentos, onde foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento do beneficiário junto à autarquia.

No assentamento Bom Jesus, no município de Morada Nova, também houve uma notificação para convocação de sucessores, em razão de falecimento de beneficiária.

Defesa
Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias para retornar ao projeto de assentamento e apresentar a defesa, por escrito. O prazo de 30 dias é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.

A defesa escrita poderá ser entregue presencialmente ou na forma eletrônica. Caso optem pela forma presencial, a defesa deve ser entregue na sede da Superintendência Regional do Incra no Ceará - situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, Bairro Bela Vista, Fortaleza, Ceará.

Já a defesa por meio eletrônico, poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.

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