Assentados da Bahia recebem 115 Contratos de Concessão de Uso

Beneficiários da reforma agrária são contemplados com 115 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) de seus lotes, no assentamento Andaraí I, localizado no município Andaraí, na Chapada Diamantina. A entrega dos documentos aconteceu no último dia 3 de dezembro.

No final de setembro, outras 209 famílias da mesma comunidade também receberam seus CCUs. O Andaraí I é uma área de reforma agrária com 13,9 mil hectares, criada em 1986 e com 414 parcelas.

De acordo com o superintendente regional do Incra na Bahia, Paulo Emmanuel Alves, os contratos entregues às família transferem, em caráter provisório, o imóvel rural aos agricultores. Alves destaca que, no ano de 2022, foram entregues no estado 10,9 mil CCUs.

O recebimento do Contrato de Concessão de Uso é o primeiro passo para que as famílias recebam posteriormente o Título de Domínio que garante a posse definitiva do imóvel.

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