Agricultores no Oeste do Paraná recebem títulos definitivos de suas terras

Após décadas de espera, um grupo de oito agricultores do Oeste do Paraná recebeu o título definitivo de suas terras, expedidos pela regional do Incra no estado.

Os títulos transferem o domínio da terra para cada produtor, que se torna proprietário legítimo de sua área. Com o documento, eles podem acessar novas linhas de crédito para investimento em atividades produtivas e garantem a sucessão do imóvel rural para seus familiares.

Dona Hilda Ribeiro Borges recebeu (foto abaixo) , aos 74 anos, o título de sua propriedade, localizada no município de Guaramiaçu, onde produz hortaliças, frutas e legumes variados. A terra foi inicialmente ocupada e explorada por seu pai, há cerca de 100 anos, e somente agora ela recebeu o documento definitivo.

Os oito títulos expedidos regularizam posses localizadas na Gleba São João do Sul, área pública federal, situada entre os municípios de Guaraniaçu, Diamante do Sul e Nova Laranjeiras. A gleba faz da parte da chamada “Área da Braviaco”, composta pelos Terrenos Catanduvas, Ocoy e Piquiry, que juntos compreendem cerca de um milhão de hectares, situados em 38 municípios paranaenses.

O terrenos citados foram incorporadas ao patrimônio da União em 1982, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Encontram-se em faixa de fronteira, correspondente a uma delimitação interna de 150 quilômetros de largura, paralela às fronteiras terrestres brasileiras. A alienação e a concessão dessas terras públicas estão condicionadas à abertura de processo no Incra.

A regularização das ocupações na Braviaco foi impulsionada no atual governo, com o objetivo de titular os produtores rurais, que há décadas aguardam a legalização de suas posses. O Incra publicou a Instrução Normativa nº 113 , de 22/12/2021, que estabeleceu os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados na denominada área. O citado ato foi atualizado, posteriormente, pela Instrução Normativa nº 120 , de 10/06/2022.

Os pedidos de regularização e titulação de imóveis localizados na Braviaco podem ser efetuados por meio da Plataforma de Governança Territorial (pgt.incra.gov.br) ou requeridos diretamente nas unidades do Incra no estado.

O superintendente do Incra no Paraná, Robson Luís Bastos, explica que no estado a Faixa de Fronteira abrange 139 municípios, em uma área corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense. Ele conta que há 200 mil processos de regularização, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos e 40 mil ações de ratificação de documentos, além daqueles de titulação ainda por se realizar. “Temos muito trabalho a ser realizado pela Unidade Avançada do Incra em Cascavel e conseguimos destravar a questão Braviaco, com a excelência do nosso corpo técnico”, disse.

Histórico

Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio, subsidiária da Brazil Railway Company, antiga empresa inglesa. Em1928, a Brazil Railway Company/Braviaco assinou com o Estado do Paraná um contrato para a construção da Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande.

O governo estadual doou a Braviaco cerca de 1 milhão de hectares, a maior parte situada em faixa de fronteira, em troca da construção da ferrovia. Na época não havia legislação específica sobre o tema e a regulamentação da faixa de fronteira veio em 1980, ratificada na Constituição de 1988.

A estrada de ferro não foi executada e o estado requereu judicialmente a devolução das terras. Em 1982, decisão do STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível n° 9621-1-PR, reconheceu as terras como de domínio da União.

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