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Remissão
Agricultores da reforma agrária são beneficiados com liquidação de dívidas em Minas Gerais
Beneficiários da reforma agrária foram isentos do pagamento de débitos de antigas modalidades do Crédito Instalação, em nove assentamentos localizados em Minas Gerais.
A remissão de dívidas das linhas Apoio à Instalação e Fomento atendeu 17 famílias dos projetos Primavera, São José da Boa Vista e Perobas Sanharão, em Campina Verde; Lourival da Boca da Caatinga, em Matias Cardoso; Bom Jardim, em Araguari; Treze de Maio, em Ibiá; Estrela do Norte, em Montes Claros; Final Feliz, em Joaquim Felício; e Nova Palma, em Uberlândia.
As listas com os agricultores contemplados foram publicadas no portal do Incra. O ato finaliza o processo de liquidação dos créditos fornecidos pelo instituto para a instalação dos agricultores e o desenvolvimento de atividades nos lotes.
De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores aplicados, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão pagos. No caso de valores acima deste, haverá cobrança.
A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Os valores neste caso podem ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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