Abertas inscrições para lotes da reforma agrária em Santa Catarina

Estão abertas, até 27 de julho de 2026, as inscrições para interessados em se candidatar a um lote da reforma agrária em Passos Maia, no Oeste de Santa Catarina. São 11 vagas remanescentes do Assentamento 20 de Novembro, conforme previsto no edital nº 067/2026, publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e na página da autarquia na internet. 

Para se inscrever pela internet, é preciso entrar na página da PGT e informar o CPF e a senha cadastrados na plataforma gov.br. Depois, basta clicar nos ícones “Reforma Agrária” e “Seleção de Famílias para a Reforma Agrária", e fazer a pesquisa pelos editais vigentes em Santa Catarina.

Quem optar pela inscrição presencial poderá procurar uma equipe do Incra estará em Passos Maia, entre os dias 14 e 16 de julho, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Juditte Romanine, nº 580, Bairro Centro. O atendimento é das 9h às 12h e das 14h às 17h30. 

É necessário apresentar o CPF, além do comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de estado civil. Também podem ser levados documentos indicados no edital para pontuação extra, a exemplo de residência em Passos Maia, Abelardo Luz, Água Doce, Palmas/PR, Vargeão ou Ponte Serrada.

Pré-requisitos

O interessado deve conferir se cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária. O perfil de cada um será verificado por meio da documentação requerida e de consulta a bancos de dados oficiais.

Não poderá participar quem, na data da inscrição, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família). 

Também terá a inscrição indeferida quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade (exceto Microempreendedor Individual – MEI); menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

Resultado

Depois da análise dos documentos e classificação de acordo com as regras previstas, será publicado o Edital de Resultado Final, com a lista de classificação dos candidatos, distribuídos por cada grupo da ordem de preferência.

Cada família assinará o Contrato de Concessão de Uso de um lote e terá acesso a benefícios como créditos de apoio à produção. Após a emancipação do assentamento, é possível requerer o título de domínio para ter a posse definitiva, mediante pagamento do valor estipulado para a terra. 

Outros municípios

Ainda neste mês de julho e em agosto, o Incra abrirá outros dois processos seletivos de famílias em Santa Catarina. O Edital nº 069/2026, também publicado na PGT, prevê inscrições de 30/07/2026 a 13/08/2026 para o assentamento Marcelino Chiarello, em Xanxerê (SC).

Haverá, ainda, vagas no assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto. O edital nº 073/2026 estabelece inscrições entre os dias 10 e 24 de agosto de 2026.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Santa Catarina
(48) 3733-3557