Abertas até 25/9 inscrições para 112 lotes da Reforma Agrária em Alcobaça (BA)

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que irá preencher as 112 vagas a lotes no projeto de assentamento Edite Xavier - localizado no município de Alcobaça, na região do Extremo Sul da Bahia.

As inscrições vão até 24 de setembro de 2025 e acontecem, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Alcobaça, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

A participação no processo seletivo é gratuita. E os interessados precisam estar com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O edital com as regras para a seleção de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e no portal do Incra.

Etapas
Este é a primeira seleção aberta na Bahia após as alterações implementadas pela Instrução Normativa (IN) nº 152/2025 na IN nº 140/2023, que tornam mais ágil e eficiente o processo seletivo de famílias para a reforma agrária.

Após o período de inscrições, a PGT processará automaticamente, em ambiente digital, os dados dos interessados, consultando a base de outros sistemas governamentais para conferir as informações apresentadas.

Se forem detectadas inconsistências ou vedações, o candidato será informado por meio de edital com a relação de inscrições deferidas e indeferidas.

A principal mudança que aprimora a seleção de famílias é que o candidato deferido já terá atribuída, na mesma publicação, sua ordem de preferência e pontuação. Assim, deixa de ser necessária a publicação da etapa classificatória separadamente.

Recurso
Os candidatos indeferidos ou insatisfeitos com a sua colocação classificatória terão o prazo de dez dias corridos para apresentar contestação.

Após a análise e o julgamento dos recursos, será divulgado o resultado final, contendo a lista definitiva das inscrições aprovadas, dos candidatos eliminados e a classificação final.

Assentamento
O imóvel rural destinado ao projeto de assentamento Edite Xavier foi adquirido pelo Incra por meio de compra e venda, conforme o Decreto nº 433/1992.

Criada em 5 de março de 2025, a área de reforma agrária de 1,5 mil hectares tem aptidão para culturas de subsistência e bovinocultura de corte e de leite. Além desses, poderá ser adotada a silvicultura – prática de cultivo, manejo e conservação florestal e do ecossistema, com objetivo de produção sustentável de madeira.

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