Abertas as inscrições para 15 vagas em assentamento no município de Cafarnaum (BA)

Vão até 26 de novembro de 2025 (quarta-feira) as inscrições do processo seletivo que oferece 15 vagas para o assentamento Márcio Matos, situado no município de Cafarnaum, na região do Centro Norte, microrregião de Irecê, na Bahia.

O imóvel rural que deu origem ao assentamento foi expropriado por decreto, em setembro deste ano, em razão do plantio ilegal de plantas psicotrópicas.

Iniciadas em 12 de novembro, as inscrições são gratuitas e realizadas apenas de modo presencial na sede da Secretaria de Infraestrutura de Cafarnaum, das 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto feriado.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o interessado esteja com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Condições
Contam com maior pontuação candidatos com tempo de residência em Cafarnaum ou em municípios limítrofes, que são América Dourada, Mulungu do Morro, Bonito, Canarana e Morro do Chapéu.

Ainda recebem pontuação especial os inscritos com tempo comprovado em atividades agrícolas, mulheres chefes de família e acampados.

Também pontuam mais os participantes com capacitação ou experiência na área de preservação ou práticas agrícolas sustentáveis; e vítimas de trabalho análogo à escravidão, dentre outras situações previstas no edital.

Etapas
Ao encerrar as inscrições, os dados e documentos apresentados pelos candidatos são analisados de modo digital pela Plataforma de Governança Territorial (PGT), sem interferência humana.

Dessa forma, é gerada a primeira lista de inscrições deferidas, com sua respectiva classificação, e a lista de candidatos indeferidos. A partir dessa publicação, inicia-se o prazo de dez dias corridos para que os candidatos apresentem recurso contra o indeferimento ou contra a classificação, caso haja interesse.

Concluídas as análises, os recursos são julgados pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra. A seguir, será divulgado o resultado final, contendo a lista definitiva das inscrições deferidas, a relação dos candidatos eliminados, a Lista de Classificação Final, a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, se houver, a Relação de Famílias Excedentes (RE).

Confira o edital para o assentamento Márcio Matos

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