2.185 famílias quilombolas piauienses são incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária

A Portaria nº 757, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, autorizou o processo de seleção para a inclusão de 2.185 famílias de seis comunidades quilombolas do Piauí como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A seleção das famílias, com cadastro no CadÚnico, será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT).

As comunidades quilombolas beneficiadas pela portaria são: Lagoas (com 1.498 famílias), Riacho dos Negros (385), Sussuarana (172), Vila São João e Buriti (53), Contente (47) e Tapuio (30).

As plantas e os memoriais descritivos dos territórios quilombolas estão disponíveis no Acervo Fundiário do Incra, que podem ser acessados em https://acervofundiario.incra.gov.br.

Comunidade Lagoas
Com área de 62.365,84 hectares, a Comunidade Lagoas é o terceiro território com maior população quilombola do Brasil, conforme o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Está localizada numa área abrangida por seis municípios, que são: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Várzea Branca.

Atualmente são 1.498 famílias que moram no território quilombola Lagoas, é composto por 118 comunidades que possuem relações sociais interdependentes e laços históricos de convivência social e cultural há mais de 100 anos. Estas comunidades foram divididas em 12 aglomerados: São Victor, Xique-Xique, Lagoa dos Meninos, Lagoa da Pedra, Angical, Fazenda do Meio, Lagoa das Emas, Montes Claros, Umburana, Espinheiro, Lagoa Nova e Lagoa da Firmeza.

Comunidade Riacho dos Negros
Com área total de 42.109,29 hectares, grande parte do território Riacho dos Negros está localizado no município de São João do Piauí, mas engloba ainda os municípios de Pedro Laurentino e Nova Santa Rita. Elaborado em 2010, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apontou que as 385 famílias do território quilombola cultivam, de forma consorciada e para subsistência, milho, feijão, abóbora, melancia. Elas trabalham também na criação de galinhas, suínos, caprinos, ovinos e bovinos.

Na comunidade há energia elétrica monofásica e os principais recursos hídricos são o rio Piauí e seu afluente Riacho do Ancelmo que transpassam a região. Há também poços comunitários perfurados, mas sem sistema de distribuição para as moradias.

Comunidade Sussuarana
Localizada no município de Piripiri, a comunidade quilombola de 1.194,70 hectares é composta por 172 famílias. Segundo o RTID elaborado em 2018, o nome do território surgiu por causa da onça parda Sussuarana ou Suçuarana, muito comum na região.

Na comunidade há energia elétrica, abastecimento de água por meio de poço tubular, uma escola de Ensino Fundamental, casas de adobe e cobertas de telhas. As principais atividades exercidas pelas famílias são agricultura de subsistência, extrativismo vegetal, criação de animais de pequeno porte e pesca comunitária.

Os pequenos agricultores trabalham de forma coletiva na produção de goma / fécula e farinha. Outra atividade das famílias é a extração de barro e argila para fabricação de tijolos e telhas, que são vendidos e utilizados também na construção e reforma de suas casas.

Para preservar as raízes e tradições da comunidade, foi criado o grupo de dança Dandara formado só por mulheres, cujo nome faz alusão à esposa de Zumbi dos Palmares.

Comunidade Vila São João e Buriti
Situado nos municípios de Campo Largo e Matias Olímpio, o território de área total de 2.348,90 hectares, é formado por dois núcleos comunitários - Vila São João e Buriti. A região foi ocupada há cerca de 150 anos, com pelo menos seis gerações de famílias. Atualmente, a comunidade possui 53 famílias.

As moradias na comunidade são dispostas conforme a proximidade com o rio Parnaíba e as três lagoas formadas a partir dele – Cavalos, Rita e Buraco. Nas margens, as vazantes são utilizadas para o plantio de arroz. As áreas de chapadas são usadas para criação de animais e para o plantio de milho, feijão, mandioca. Já as áreas dos cocais, para o extrativismo do coco babaçu.

A comunidade trabalha com o sistema de mutirão, na construção de casas, pescaria e na farinhada com a produção de farinha, beijú e goma / fécula. Anualmente, no mês de maio, a Comunidade Vila São João realiza a festa “Tambor de Crioula", em alusão à alforria dos escravos negros por ocasião da lei áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A festa conta com a participação de diversas comunidades quilombolas e moradores de localidades vizinhas.

Comunidade Contente
No município de Paulistana, a comunidade Contente de 686,48 hectares é cortada pela ferrovia Transnordestina. A população composta por 47 famílias é abastecida por um poço e cisternas em todas as casas, garantindo o consumo de água no período de estiagem. As famílias trabalham com a criação de galinhas, porcos e caprinos.

As informações do RTID apontam que a fundação da comunidade Contente remonta a meados do século XIX. Foi formada a partir do arremate de um pedaço de terra por um ex-escravizado para constituir família. Desde então, já foi repassado a sete gerações de descendentes. Há um pilão de madeira, fincado no centro da comunidade, representando o marco de fundação e herança do território quilombola.

Documentos oficiais do século XVIII, pesquisados no Arquivo Público do Piauí, mostram que a cidade de Oeiras, capital da então Província do Piauí, era onde havia a maior concentração de pessoas escravizadas.

Comunidade Tapuio
A comunidade Tapuio, localizada em Queimada Nova, é composta por 30 famílias distribuídas em 550,18 hectares. Com base no RTID elaborado em 2004, a história do território data de 1800, com a presença dos índios da tribo Tapuio que deixaram gravado numa pedra o nome tapuio.

As famílias cultivam milho, feijão, algodão, mandioca e capim. É utilizada a tração animal para aração e cultivo, e a plantadeira manual denominada matraca. Também trabalham na criação de ovinos e bovinos. Os criadores com rebanho maiores comercializam os animais no município de Paulistana. A produção de algodão também é comercializada. Já as galinhas, guinés e suínos são para o consumo próprio. Um grupo de mulheres produzem artesanalmente sabonetes naturais e bonecas.

O RTID identificou na comunidade casas de tijolo adobe fabricado pelos moradores, cobertura de telhas e com banheiros construídos fora das casas; onze cisternas; um rio e pequenos barreiros. Não há energia elétrica e nem água encanada. Periodicamente, os moradores realizam festas do Congo e Reisados.

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