APFUT

Autoridade Pública de Governança do Futebol

APFUT

A Autoridade Pública de Governança de Futebol (APFUT) tem como missão fiscalizar, regular e disciplinar as condições para manutenção das entidades esportivas no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), atuando de maneira ética, técnica e imparcial, visando a sustentabilidade das mesmas a longo prazo.

Sua visão é ser agente de mudança para a aplicação da legislação, contribuindo para a melhora da gestão das entidades através da aplicação das contrapartidas estabelecidas e implementação de ferramentas gerenciais, visando o desenvolvimento da cadeia esportiva.

PRESIDENTE
Washington Stecanela Cerqueira

Programas e serviços

A APFUT tem suas atribuições regulamentadas no art. 19 da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e no Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, e procede a fiscalização do cumprimento das obrigações do PROFUT mediante ações administrativas junto às entidades desportivas participantes no programa, elaboração normativa da atividade fiscalizatória, realização de análises documental e econômico-financeira, e instauração de processos administrativos para aplicação de sanções.

Representantes no Plenário da APFUT:

Do Ministério da Economia:
Gustavo Andrade Manrique (titular), e André Luis Macedo Costa (suplente).

Do Ministério da Cidadania:
André Alves (titular), e Diego Ferreira Tonietti (suplente);
Fabiola Molina (titular) e Luísa Parente (suplente);
Ronaldo Lima dos Santos (titular) e Dagoberto Fernando dos Santos (suplente).

Da Secretaria-Geral da Presidência da República:
Frederico Souza Barroso (titular) e Humberto Fernandes de Moura (suplente).

Dos atletas de futebol profissional:
Jorge de Amorim Campos (titular) e Hélio Hermito Zampier Neto (suplente).

Dos dirigentes de clubes de futebol profissional:
Guilherme Cortizo Bellintani (titular) e Marcelo Cunha da Paz (suplente).

Dos treinadores de futebol profissional:
Dorival Silvestre Junior (titular) e Vagner Carmo Mancini (suplente).

Dos árbitros de futebol profissional:
Renato Marsiglia (titula) e Gutemberg de Paula Fonseca (suplente).

Das entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol brasileiro:
Thiago Roberto Scuro (titular) e Pedro Daniel (suplente).

Legislação» Constituição Federal
» Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015
» Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016

Normas da APFUT

Portarias
» Portaria 1 - Regimento Interno, publicada no DOU de 20 de março de 2017
» Portaria 2 de 20 de março de 2017, publicada no DOU de 21 de março de 2017
» Portaria 3 de 24 de maio de 2018, publicada no DOU de 24 de março de 2018
» Portaria 4 de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU de 17 de outubro de 2018 - Altera a Portaria 3 de 2018
» Portaria Nº 29, de 24 de Julho de 2020
» Portaria Nº 39, de Setembro de 2020
» Portaria Nº 38, de 8 de Abril de 2021
» Portaria Nº 42, de 16 de Junho de 2021
» Portaria Nº 45, de 12 de Novembro de 2021
» Portaria SEESP/MC Nº 8, de 8 de Agosto de 2022
» Portaria SEESP/MC Nº 10, de 12 de Agosto de 2022
» Portaria SEESP/MC Nº 12, de 15 de agosto de 2022

Resoluções
» Resolução 1 sobre Fiscalização de 9 de junho de 2017, publicada no DOU de 29 de junho de 2017
» Resolução 2 sobre Antecipação de receita de 9 de junho de 2017, publicada no DOU de 29 de junho de 2017 - REVOGADO
» Resolução 3 sobre o cumprimento das obrigações contratuais de 05 de março de 2018, publicada no DOU de 09 de março de 2018
» Resolução 4 de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU de 17 de outubro de 2018 - Altera a Resolução 3 de 2018
» Resolução APFUT Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2021
» Resolução APFUT Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2022
» Resolução APFUT Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Reuniões do plenário da APFUT

» Extrato da 1ª Reunião Plenária de 13 de março de 2017, publicado no DOU de 5 de junho de 2017
» Extrato da 2ª Reunião Plenária de 9 de junho de 2017, publicado no DOU de 29 de junho de 2017
» Extrato da 3ª Reunião Plenária de 29 de setembro de 2017, publicado no DOU de 13 de novembro de 2017
» Extrato da 4ª Reunião Plenária de 5 de março de 2018, publicado no DOU de 21 de março de 2018
» Extrato da 5ª Reunião Plenária de 25 de setembro de 2018, publicado no DOU de 25 de outubro de 2018 - Parte 1
» Extrato da 5ª Reunião Plenária de 25 de setembro de 2018, publicado no DOU de 25 de outubro de 2018 - Parte 2
» Extrato da 6ª Reunião Plenária de 26 de novembro de 2018, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2018
» Extrato da 7ª Reunião Realizada em 8 de Outubro de 2020
» Extrato da 8º Reunião do Plenário da  APFUT realizada em 17 de dezembro de 2020
» Extrato da 9ª Reunião Realizada em 8 de abril de 2021
» Extrato da 10ª Reunião Realizada em 14 de dezembro de 2022
» Extrato da 11ª Reunião realizada em 31 de maio de 2022
» Extrato da 12ª Reunião realizada em 26 de julho de 2022
» Extrato da 13ª Reunião Realizada em 16 de agosto de 2022
» Extrato da 14ª Reunião Realizada em 08 de novembro de 2022
» Extrato da 15ª Reunião Realizada em 22 de novembro de 2022

CONTATOS:
Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT
Endereço: SMAS Trecho 3, Conjunto 3 - Edifício The Union
CEP: 70610-050 - Brasília - DF
Telefone para contato: (61) 3429-6805

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