03 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Lembrado em 03 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial faz referência à lei nº 1.390, de 03/07/1951, a primeira no Brasil que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor. Ao longo dos anos a legislação sobre o tema foi se ampliando, a exemplo da lei nº 7.716, de 05/01/1989 (Lei do Crime Racial) que prevê punição a todo tipo de discriminação ou preconceito incluindo questões como origem, sexo e idade. Em 2023, a lei 14.532 de 11/01/2023 alterou a Lei do Crime Racial tipificando a injúria racial na lista dos atos discriminatórios. Apesar do aparato legal e espaços para denúncias, há um longo caminho a ser percorrido para o enfretamento à discriminação racial no Brasil, sobretudo quando se trata da efetiva aplicação da lei. Dados de uma pesquisa organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam que, entre os anos de 2000 e 2021, a cada dez denúncias de injúria racial encaminhadas a Polícia Federal, nove eram concluídas sem nenhum indiciamento de autores do ato criminoso.

 Denúncia, apuração e punição dos atos discriminatórios são fatores necessários para o enfretamento do problema, porém a prevenção é igualmente necessária. Neste sentido, no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), vinculado à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi criado o Comitê de Políticas Afirmativas e Antidiscriminatórias (COPAA), com objetivo de promover ações educativas com colaboradores e usuários dos serviços, assim como seus acompanhantes.

O comitê é composto por profissionais do HU-UFGD com atenção a representatividade às minorias sociais, ou seja, mulheres, pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIPNA+. “Essa comissão atua tanto na questão das atividades educativas para os grupos que são socialmente discriminados, quanto na questão de averiguar os casos de discriminação dentro do hospital”, explica Iury Viana Santana, psicólogo do HU-UFGD e coordenador do COPAA.

Segundo Iury Viana, atualmente as ações educativas do comitê estão voltadas para Unidade de Saúde da Mulher, mas serão ampliadas para Unidade de Cuidados intermediários e para Unidade de Clinica Médica. “No momento estamos realizando atividades, junto com o projeto de extensão do curso de Psicologia da universidade, visando refletir sobre a postura profissional diante de situações que ocorrem dentro das unidades do hospital. A ação acontece de forma contextualizada, conforme a demanda do local, pois cada unidade tem a sua própria problemática”, pontua.  

Sobre a Ebserh

O HU-UFGD faz parte da Rede Ebserh desde setembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.