Avaliação de Desempenho dos Administradores e Conselheiros

A avaliação de administradores é uma prática essencial de governança corporativa nas empresas estatais, pois contribui para o aperfeiçoamento da atuação dos órgãos estatutários, o fortalecimento da prestação de contas, a melhoria do processo decisório e o alinhamento da gestão aos objetivos estratégicos da instituição.

Na HU Brasil, a avaliação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração (CA) é realizada anualmente, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 8.945/2016, o Estatuto Social da estatal e as orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SEST/MGI.

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que as empresas estatais devem prever avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos administradores e dos membros de comitês vinculados ao CA, observando, no mínimo, a exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa, a contribuição para o resultado do exercício e a consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e na estratégia de longo prazo.

A metodologia adotada pela HU Brasil tem como referência os modelos de formulários disponibilizados pela SEST/MGI, os quais orientam a realização de avaliações internas, por meio de questionários estruturados, com perguntas objetivas e dimensões específicas para cada órgão ou função avaliada. Esses instrumentos podem ser adaptados à realidade institucional da instituição, preservadas as exigências legais, estatutárias e de governança aplicáveis.

Ordinariamente, a avaliação da Diretoria Executiva e a avaliação do Conselho de Administração possuem periodicidade anual, levam em consideração o desempenho no exercício social correspondente, são realizadas com base em instrumentos formais de coleta de informações e têm seus resultados consolidados e submetidos às instâncias competentes de governança. O processo busca preservar a segurança, a integridade e a finalidade institucional das informações, de modo a favorecer análises qualificadas e o aprimoramento contínuo da atuação dos administradores.

No caso da Diretoria Executiva, a avaliação contempla a atuação coletiva do órgão e a avaliação individual e a autoavaliação do Diretor-Presidente. A avaliação coletiva considera dimensões como suporte ao Conselho de Administração, cultura organizacional, transparência, estratégia de negócios e indicadores de resultado, riscos corporativos e conformidade. A avaliação do Diretor-Presidente observa aspectos como formação e experiência profissional, cultura organizacional, indicadores de resultado, estratégia de negócios e riscos corporativos, liderança e gestão de pessoas.

A responsabilidade pela avaliação da Diretoria Executiva é do Conselho de Administração, que pode contar com apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. O objetivo é examinar a efetividade da atuação da Diretoria Executiva na gestão da estatal, sua contribuição para os resultados institucionais, o cumprimento da estratégia aprovada e a aderência às políticas, normas e práticas de governança corporativa.

No caso do Conselho de Administração, a avaliação contempla o desempenho coletivo do colegiado, a avaliação individual de seus membros e a autoavaliação dos conselheiros. A avaliação coletiva considera dimensões como dinâmica do colegiado, pessoas e cultura, estrutura e processos, estratégia e negócios, riscos corporativos e controles internos. A avaliação individual e a autoavaliação observam aspectos como formação e experiência profissional, conhecimento de governança, cultura organizacional e contribuição para a efetividade do Conselho.

A avaliação do Conselho de Administração é conduzida no âmbito do próprio colegiado, com apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, quando aplicável. O objetivo é examinar a efetividade do Conselho como órgão de orientação estratégica e supervisão da gestão, bem como a contribuição individual de cada conselheiro para a qualidade das deliberações, o funcionamento do colegiado e o fortalecimento das práticas de governança.

Os resultados das avaliações subsidiam a identificação de oportunidades de melhoria, o planejamento de ações de desenvolvimento, o aprimoramento da dinâmica dos órgãos estatutários, o fortalecimento da cultura de integridade e o aperfeiçoamento contínuo da governança corporativa da HU Brasil.