Fluxos de Processos da Corregedoria do HU BRASIL - Hospitais Universitários Federais.
Esta seção apresenta o mapeamento das atividades correcionais do HU BRASIL, visando a transparência, a padronização e a eficiência na apuração de irregularidades. Nossos procedimentos são fundamentados nas diretrizes da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, atualizada pela Portaria Normativa nº 123, de 22 de abril de 2024.
Admissibilidade
A Admissibilidade é a fase inicial de análise técnica para verificar se uma denúncia possui os requisitos mínimos para a abertura de um procedimento correcional.
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Porta de Entrada: O fluxo se inicia na Ouvidoria, canal oficial para o recebimento de manifestações e denúncias.
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Triagem e Encaminhamento: Após o registro e o tratamento inicial, a Ouvidoria encaminha a demanda para a Corregedoria (Setor de Admissibilidade).
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Análise Técnica: Nesta etapa, avaliamos a autoria, a materialidade e a existência de indícios suficientes para decidir pelo arquivamento, pela realização de investigações preliminares ou pela instauração direta de processo acusatório.
Investigação Preliminar (IP)
- Procedimento de caráter investigativo e sigiloso destinado à coleta de informações para apurar a existência de irregularidade, bem como indícios de autoria e materialidade. Ao final, subsidia a decisão da autoridade competente quanto ao arquivamento, celebração de TAC ou instauração de Processo Administrativo Sancionador (PAS).
Processo Administrativo Sancionador (PAS)
- Procedimento formal destinado à apuração de responsabilidade disciplinar, assegurando o contraditório e a ampla defesa. É instaurado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, podendo resultar na aplicação de penalidades ou no arquivamento do caso.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Instrumento consensual e preventivo utilizado para a correção de irregularidades de menor gravidade, mediante compromisso formal do agente público em adequar sua conduta. Busca solução célere e educativa, evitando a instauração de PAS, desde que atendidos os requisitos previstos na norma.
