Guia da SGITS
que é o Serviço de Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde (SGITS)?
Unidade responsável por planejar, coordenar e fortalecer as ações de inovação tecnológica em saúde no âmbito da Rede Ebserh, atuando de forma estratégica na articulação institucional e no apoio técnico aos Hospitais Universitários Federais, com foco na melhoria de processos, serviços, produtos e tecnologias em saúde, no alinhamento às diretrizes institucionais e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em saúde, no fortalecimento da cultura de inovação e na integração com UGITS, NATS e demais atores do ecossistema. Para mais informações sobre as competências da SGITS, consultar o REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA REDE EBSERH.
O que é Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)?
A ATS possui um papel de extrema importância no processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde e das consequências econômicas e sociais do emprego das tecnologias em saúde.
Para alcançar esses objetivos, os seguintes elementos são considerados durante o processo de avaliação de tecnologias: segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade, impacto orçamentário, equidade e impactos éticos, culturais e ambientais.
Fonte: Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde - REBRATS
O que são os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS)?
O NATS é a estrutura que reúne, dentro de uma instituição pública ou privada sem fins lucrativos, recursos e profissionais com competência técnica para desenvolver, promover e executar a ATS. A REBRATS é uma rede constituída pelos NATS, que tenham entre suas finalidades a ATS.
Para integrar a REBRATS os NATS devem desenvolver, dentre outras, as seguintes atividades:
• promoção de ações voltadas a capacitação técnica de instituições para inserção na REBRATS:
• fomento à formação de discentes para atuarem em atividades de ensino e pesquisa voltadas à avaliação de tecnologias em saúde;
• desenvolvimento de ações para a educação permanente e capacitação de profissionais e técnicos na área de saúde para elaboração de estudos de ATS;
• incentivo e produção de pesquisas, estudos e revisões sistemáticas voltados ao uso da evidência científica na tomada de decisão;
• participação na revisão de diretrizes clínicas, em consonância com as necessidades do SUS;
• promoção de avaliação de tecnologias em saúde nos serviços de saúde; e
• fomento da articulação entre ensino e serviço na área de avaliação de tecnologias em saúde e saúde baseada em evidências.
Fonte: Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde - REBRATS
Clique aqui para acessar mais informações, o Guia dos NATS da Rede Ebserh disponilizado pela SGITS bem como documentos, modelos e links úteis para a temática.
Legislações
• Constituição Federal, artigos 218 e 219
• Lei nº 10.973/2004, Lei de Inovação e suas atualizações
• Lei nº 13.243/2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Decreto nº 9.283/2018
• Decreto nº 10.534/2020, Política Nacional de Inovação
Normas
• Política de Inovação, Pesquisa e Avaliação de Tecnologias em Saúde
• Propriedade intelectual na Ebserh
• REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA REDE EBSERH
Links
• Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde, Rebrats