III Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos da ANPD - Edição 2025
O III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025 tem por finalidade promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados no País, por meio do incentivo à discussão e à produção técnica e científica na área da privacidade e proteção de dados pessoais por parte da comunidade acadêmica, colhendo contribuições relacionadas aos temas previstos na Agenda Regulatória e no Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Além disso, o Concurso é uma homenagem, post mortem, ao professor Danilo César Maganhoto Doneda, um dos maiores estudiosos da privacidade e da proteção de dados pessoais na história do nosso país, e está diretamente ligado à missão institucional da ANPD, que é promover a cultura de proteção de dados pessoais.
A trajetória profissional e pessoal do homenageado se relaciona à própria história desta Autoridade. Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política no avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas e de debates jurídicos e legislativos. Isso ocorreu especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e a América do Norte.
Entre outras atividades, Doneda organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.
Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda fomentou o raciocínio crítico para a superação dos desafios impostos pelas novas tecnologias frente à tutela dos direitos fundamentais na sociedade da informação.
A ANPD agradece ao Instituto Danilo Doneda e a sua família pela colaboração na manutenção da sua memória por meio deste prêmio..
São gratuitas, realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição disponível abaixo, envio dos documentos solicitados e encaminhamento por e-mail junto com o artigo científico para o endereço premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
As inscrições abertas de 24 de abril de 2025 até às 23h59m de 23 de junho de 2025.
A seguinte documentação deverá ser anexada ao e-mail pelo(s) candidato(s):
- Formulário de inscrição preenchido pelo(s) candidato(s) - contém os dados de identificação;
- Declaração de inexistência de plágio ou autoplágio, de ineditismo do trabalho e de ciência e concordância com o edital;
- Documento oficial com foto (identidade, passaporte, CNH) e CPF, podendo ser encaminhado(s) como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade;
- Comprovante ou declaração de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo MEC, podendo ser encaminhado(s) como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade, não sendo aceitos outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, ou outros; ou
- Diploma de titulação acadêmica ou declaração de conclusão de curso de ensino superior reconhecido pelo MEC que comprovem ter a colação de grau ocorrida em até um 1 (um) ano antes da data de publicação deste Edital; e
- Arquivo do artigo científico em formato "docx" ou "doc", contendo até 20 (vinte) páginas, incluídos referências bibliográficas e anexos, de acordo com a formatação indicada no ANEXO VII do edital, não identificando os autores em nenhum trecho, inclusive nas propriedades do arquivo.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: premio.danilodoneda@anpd.gov.br
O edital é o documento que contém todos os requisitos para a participação no certame.
O concurso é aberto exclusivamente aos matriculados em cursos de graduação de instituição de ensino superior do Brasil reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, ou que tenham colado grau em curso reconhecido pelo MEC em até 1 (um) ano antes da publicação do edital.
Resultado Preliminar das Inscrições
Resultado Homologado das Inscrições
Resultado Preliminar do Concurso
- Conforme cronograma, haverá etapa de verificação da admissibilidade das inscrições.
- O artigo não poderá conter qualquer identificação dos autores, seja no conteúdo ou nas propriedades do arquivo, que deve ser em formato DOCX ou DOC.
- A autoria do artigo poderá́ ser individual ou, no máximo, de dois autores conforme Item 5 do Edital.
- Em caso de dois autores, ambos devem atender aos critérios estabelecidos no Item 2 do Edital.
- A ANPD irá criar uma Comissão Julgadora, por indicação do Conselho Diretor, composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos servidores da ANPD, de acordo com os critérios de avaliação estipulados, designados por meio de Portaria do Diretor-Presidente.
- Os membros da Comissão Julgadora não poderão ter conhecimento da identidade dos autores dos artigos até o final do período avaliativo. Os membros da Comissão têm o dever de se declararem impedidos e de se absterem de avaliar algum trabalho, caso venham a reconhecer a autoria.
Os critérios de avaliação dos artigos científicos pela Comissão Julgadora serão os seguintes:
- Organização e formatação do trabalho (1,5 pontos);
- Coesão textual, objetividade e fluência da redação (2,0 pontos);
- Clareza dos objetivos, adequação metodológica e coerência da análise e da bibliografia como tema proposto (3,0 pontos); e
- Originalidade do trabalho, considerando a relevância das contribuições ou dos subsídios apresentados para a Agenda Regulatória ou para o Mapa de Temas Prioritários da ANPD (3,5 pontos).
Em obediência ao cronograma, o prazo para interposição de recursos contra a inadmissibilidade de inscrição vai de 08/07/2025 a 10/07/2025. O recurso deve ser enviado para o e-mail (premio.danilodoneda@anpd.gov.br) com o assunto “Recurso de Inscrição – III PRÊMIO DANILO DONEDA”.
Devem ser observadas as seguintes regras de formatação:
- Máximo de 20 (vinte) páginas, contando com as referências bibliográficas e anexos;
- Título em português;
- Resumo em português (até 250 palavras);
- Até 5 palavras-chave em português;
- Referências de acordo com a norma ABNT NBR 6023 - Informação e Documentação - Referências - Elaboração/Nov. 2018;
- Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1, parágrafos justificados e deslocamento de 1,25 na primeira linha, configuração da página no padrão A4, com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm;
- Formato DOCX ou DOC (Microsoft Word ou OpenOffice);
- Sem qualquer forma de identificação do/a(s) autor/a(es);
- Apenas artigos inéditos, que nunca tenham sido divulgados em outros meios, no todo ou em partes (blogs, sites ou outras publicações);
- Tabelas e gráficos devem compor o texto, e não constar no final do documento na forma de anexos;
- As seções inicial e final do artigo devem ser denominadas "Introdução" e "Conclusão", respectivamente;
- Citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na norma ABNT NBR 10520 - Informação e Documentação - Citações em documentos - Apresentação/Ago. 2002 e adotar o sistema autor-data;
- Notas de rodapé devem conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto, formatadas na mesma fonte do artigo (Arial ou Times New Roman), tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado; e
- Ao final do documento, deve haver lista completa de todas as referências bibliográficas citadas, direta ou indiretamente, ao longo do texto.
Os artigos premiados serão publicados no site institucional da ANPD. Além disso, os três melhores trabalhos serão premiados em dinheiro, da seguinte forma:
- 1° colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
- 2° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e
- 3° colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
O valor dos prêmios está em totais brutos, sujeitos à tributação na forma da lei. Além disso, cada artigo vencedor fará jus ao recebimento de somente um prêmio em dinheiro, independentemente da quantidade de autores inscritos.
A divulgação do resultado da seleção será online no sítio eletrônico do III PRÊMIO DANILO DONEDA.
A ANPD poderá, para fins de divulgação do III CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS e dos trabalhos selecionados, utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e artigos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos morais de autor.
Como faço minha inscrição?
Pelo Formulário de Inscrição, que deve ser preenchido e enviado junto com o seu artigo científico em formato DOCX ou DOC para o e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
Fique atento às regras do edital, ao cronograma com as datas de envio e à formatação do seu artigo!
Qual deverá ser o tema do artigo?
O artigo deverá versar sobre quaisquer dos temas previstos:
I - Na Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução nº 23, de9 de dezembro de 2024 - RESOLUÇÃO Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - RESOLUÇÃO Nº 23, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional; ou
II - No Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 10, de 5 de dezembro de 2023 - RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 10, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 -RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 10, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.
O artigo deverá estar relacionado ao trabalho de conclusão de curso da graduação?
Não. O(s) graduando(s) ou recém-graduado(s) poderá(ão) elaborar um artigo autoral que seja diferente do trabalho de conclusão de curso.
Estou no início do meu curso de graduação, posso participar do concurso?
Sim. Basta enviar cópia de declaração de matrícula ou comprovante de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. O documento pode ser encaminhado(s) em versão digital ou como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade. Não serão aceitos outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, ou outros documentos.
Qual será o prêmio para os vencedores do concurso?
Além do reconhecimento dos três trabalhos vencedores pela ANPD, da publicação dos trabalhos no site da Autoridade e da entrega de certificados para os três primeiros colocados, os trabalhos vencedores também farão jus aos seguintes prêmios:
- 1° colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
- 2° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e
- 3° colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Como posso tirar dúvidas sobre o edital?
Além das perguntas frequentes, outras dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para: premio.danilodoneda@anpd.gov.br
Quantos artigos cada concorrente pode enviar?
De acordo com o Item 2, subitem 2.15 do edital, deve ser observada, obrigatoriamente, a limitação de um artigo por concorrente.
Estudantes que já concluíram a graduação podem participar do prêmio?
Sim, desde que tenha colado grau há no máximo um ano antes da publicação do edital, segundo o Item 3 do edital.
2.8. São elegíveis para participar do III PRÊMIO DANILO DONEDA:
I - Estudantes universitários, devidamente matriculados em qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;
II - Graduados que tenham concluído a graduação em qualquer curso reconhecido pelo MEC e que tenham colado grau em até no máximo 1 (um) ano antes da data de publicação deste Edital.
Estudantes que estão matriculados em curso de pós-graduação podem participar do concurso?
Sim, desde que tenha colado grau há no máximo um ano antes da publicação do edital, segundo o Item 3 do edital.
Qual é o prazo para envio de artigos para o concurso?
O prazo para envio dos artigos é de 24/04/2025 a 23/06/2025, conforme o Anexo I do edital.
Quais foram os trabalhos vencedores de 2024?
A publicação contendo as monografias vencedoras do II PRÊMIO DANILO DONEDA de 2024 pode ser encontrada em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/documentos-de-publicacoes/premio-danilo-doneda-2a-edicao.pdf
Comissão Julgadora:
- Miriam Wimmer (Presidente) – ANPD / Diretora;
- Iagê Zendron Miola – ANPD / Diretor;
- Lucas Borges de Carvalho – ANPD / Gerente de Projetos;
- Gabriela Natacha Bechara – ANPD / Coordenação-Geral de Normatização;
- Lucas Costa dos Anjos – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Diego Carvalho Machado – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.
Comissão Organizadora:
- Adi Balbinot Junior (Presidente) – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Albert França Josuá Costa – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Uberson Rossa – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Jayme Marrone Júnior – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Roseane Sálvio – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.
