O II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – PRÊMIO DANILO DONEDA tem como principal objetivo incentivar a produção científica de alta qualidade sobre o tema proteção de dados em cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior do Brasil, por meio de premiação dos melhores artigos sobre o tema.
Além disso, o Concurso é uma homenagem, post mortem, ao Professor Danilo César Maganhoto Doneda, um dos maiores estudiosos da privacidade e da proteção de dados pessoais na história do nosso país, e está diretamente ligado à missão institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é promover a cultura de proteção de dados pessoais.
A trajetória profissional e pessoal do homenageado se relaciona à própria história desta Autoridade. Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política no avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas e de debates jurídicos e legislativos. Isso ocorreu especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e a América do Norte.
Entre outras atividades, Doneda organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.
Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda fomentou o raciocínio crítico para a superação dos desafios impostos pelas novas tecnologias frente à tutela dos direitos fundamentais na sociedade da informação.
A ANPD agradece ao Instituto Danilo Doneda e a sua família pela colaboração na manutenção da sua memória por meio deste prêmio.
São gratuitas, realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição, envio dos documentos solicitados e encaminhamento por e-mail junto com o artigo científico para o endereço premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
As inscrições estarão abertas de 06 de junho até as 23h59 de 18 de agosto de 2024.
A ficha de inscrição deve ser preenchida pelo(s) candidato(s) e contém:
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: premio.danilodoneda@anpd.gov.br
O edital é o documento que contém todos os requisitos para a participação no certame.
O concurso é aberto exclusivamente aos matriculados em cursos de graduação de instituição de ensino superior do Brasil, ou que tenham colado grau em até 1 (um) ano antes da publicação do edital.
Para a participação no concurso, o candidato deverá enviar e-mail, contendo, além do artigo, o seguinte:
Haverá etapa preliminar de verificação da admissibilidade das inscrições.
O artigo não poderá conter qualquer identificação dos autores, seja no conteúdo ou nas propriedades do arquivo, que deve ser em formato .DOCX.
A autoria do artigo poderá ser individual ou, no máximo, de dois autores.
Em caso de dois autores, ambos devem atender aos critérios estabelecidos no Art. 8º do Edital.
A ANPD irá criar uma Comissão Julgadora, por indicação do Conselho Diretor, com 6 (seis) membros, todos servidores da ANPD, de acordo com os critérios de avaliação estipulados.
Os membros da Comissão Julgadora não poderão ter conhecimento da identidade dos autores dos artigos até o final do período avaliativo. Os membros da Comissão têm o dever de se declararem impedidos e de se absterem de avaliar algum trabalho, caso venham a reconhecer a autoria.
Os critérios de avaliação dos artigos científicos pela Comissão Julgadora serão os seguintes:
Em obediência ao cronograma, o prazo para interposição de recursos contra a inadmissibilidade de alguma inscrição vai até 30 de agosto de 2024. O recurso deve ser enviado para o e-mail (premio.danilodoneda@anpd.gov.br) com o assunto “Recurso de Inscrição – II Concurso de Artigos Científicos”.
Devem ser observadas as seguintes regras de formatação:
Os artigos selecionados serão publicados no site institucional da ANPD. Além disso, os três melhores trabalhos serão premiados em dinheiro, da seguinte forma:
O valor dos prêmios está em totais brutos, sujeitos à tributação na forma da lei. Além disso, cada artigo vencedor fará jus ao recebimento de somente um prêmio em dinheiro, independentemente da quantidade de autores inscritos.
A divulgação do resultado da seleção será online.
A cerimônia de entrega da premiação será realizada na forma presencial, durante comemoração de aniversário da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em Brasília, no dia 6 de novembro de 2024.
A ANPD poderá, para fins de divulgação do II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS e dos trabalhos selecionados, utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e artigos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos morais de autor.
Comissão Julgadora:
Comissão Organizadora:
Clique aqui e acesse a edição de 2023.