Encarregado na ANPD
Papel do Encarregado
O Encarregado tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os servidores e contratados a respeito das práticas de Proteção de Dados Pessoais; e outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Desempenha, portanto, um importante papel de fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização.
Seguindo as boas práticas, na ANPD há uma equipe dedicada, que apoia o Encarregado no cumprimento de suas atribuições e no processo contínuo de orientação de nossa instituição na manutenção da conformidade dos processos internos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas de proteção de dados.
A necessidade de indicação de Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela ANPD devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio do e-mail encarregado@anpd.gov.br.
Para as demais solicitações, favor usar os seguintes canais de atendimento:
1- Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
2- Formulários Impressos: é possível apresentar pedidos de informação por correio. Para tal, acesse os formulários necessários na parte de Acesso à Informação. Endereço para envio: Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, CEP 70.716-900 - Brasília – DF
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD
Os Encarregados de Dados titular e substituto da ANPD foram indicados pela Portaria nº 123, de 10 de agosto de 2023, atualmente vigorando a Portaria GABPR/ANPD nº 59, de 19 de fevereiro de 2025. São eles:
- Edna da Silva Ângelo - Encarregada titular
- Eduardo Lobato Pinheiro Neto - Encarregado Substituto
- Contato:
