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Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, presidida pela ANPD, aprova padrões para uso de IA

Documento traz orientações para uso responsável dos dados por sistemas de IA, incluindo regras sobre decisões automatizadas, IA generativa, biometria e transparência

Publicado em 18/11/2026 19:27
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A Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), presidida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no biênio 2025-2027, aprovou por unanimidade os Padrões Ibero-Americanos sobre o Uso de Dados Pessoais em Sistemas de Inteligência Artificial. O documento, disponível em espanhol, traz orientações para aplicação das normas de proteção de dados pessoais em tratamento que utilize sistemas de IA. A Rede reúne autoridades públicas e entidades da sociedade civil para o debate da proteção de dados em países ibero-americanos. 

De caráter orientador e complementar, os Padrões têm o objetivo de promover uma aplicação harmonizada da proteção de dados na região ibero-americana, com abordagem baseada em risco, proporcionalidade, responsabilidade e neutralidade tecnológica. Entre os pontos abordados no documento estão a limitação de finalidades para o tratamento de dados, a minimização de dados, a transparência, a explicabilidade e a proteção dos dados inferidos.  

O documento com as diretrizes ressalta ainda que o simples fato de um dado pessoal estar disponível publicamente não autoriza seu uso para desenvolver ou treinar sistemas de IA. Essa utilização exige base jurídica adequada, respeito à finalidade original e consideração das expectativas razoáveis das pessoas sobre o uso de seus dados.  

No campo da transparência, os Padrões Ibero-Americanos sobre o Uso de Dados Pessoais em Sistemas de IA  estabelecem que não basta informar genericamente que uma organização utiliza inteligência artificial. Os titulares dos dados devem receber informações compreensíveis sobre a finalidade do sistema, seu papel no tratamento, as categorias e origens dos dados, o grau de intervenção humana e as consequências que o uso da tecnologia pode produzir. Quando necessário, também deve ser fornecida uma explicação significativa sobre os fatores que influenciaram o resultado.  

Pessoas em vulnerabilidade 

O documento dedica atenção especial às pessoas e aos grupos em situação de vulnerabilidade. Sistemas destinados a esses públicos, ou capazes de afetá-los significativamente, devem adotar configurações protetivas por padrão, design adequado à idade e garantias reforçadas contra perfilamento, publicidade comportamental e obtenção indevida de dados pessoais.  

Também são apresentadas orientações específicas para inteligência artificial generativa e agêntica, biometria, reconhecimento de emoções, neurodados e sistemas voltados à avaliação, seleção ou priorização de pessoas. O texto trata ainda de governança algorítmica, avaliação de impacto, supervisão humana, segurança, resposta a incidentes e responsabilidades dos diferentes atores da cadeia de valor.  

Parceiros 

A elaboração dos Padrões Ibero-Americanos sobre o Uso de Dados Pessoais em Sistemas de IA contou com a participação das autoridades integrantes da Rede Ibero-Americana, incluindo a ANPD. O trabalho foi financiado pela União Europeia, em colaboração com a Fundação para a Internacionalização das Administrações Públicas (FIAP), no âmbito da Aliança Digital UE-ALC. O documento busca fortalecer a convergência regulatória e promover uma inovação responsável, compatível com a proteção dos direitos e das liberdades fundamentais. 

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