Promulgação da Lei 25.254 cria Dia Nacional da Proteção de Dados

Data oficial, 17 de julho, é uma homenagem ao pioneiro da área no Brasil, Danilo Doneda. Anúncio foi feito durante celebração dos 5 anos da ANPD

O Diário Oficial da União em sua edição do dia 7 (sexta) oficializou a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. O dia coincidiu com a comemoração dos 5 anos da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizada na sede do Ministério da Justiça, onde, também, foram entregues os prêmios do 3º Concurso Danilo Doneda de monografias sobre o tema. A data escolhida, 17 de julho, é o dia de nascimento do jurista e professor Danilo Doneda (1970-2022), em uma homenagem póstuma ao pioneiro brasileiro na área. 

A iniciativa visa contribuir para a disseminação da cultura de proteção de dados pessoais ao promover campanhas de esclarecimento e ações de divulgação; e estimular o debate público em torno do tema e da prática da proteção de dados, da defesa dos direitos digitais, da privacidade e da segurança da informação. 

A ação foi proposta com apoio do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em manifestação enviada ao Congresso Nacional, o colegiado expressou apoio unânime à iniciativa, ressaltando seu papel educativo e simbólico na promoção da cidadania digital. 

Durante a entrega dos prêmios, o Diretor da ANPD, Iagê Miola, ressaltou a importância dessa feliz coincidência, que uniu a celebração do legado de Doneda no plano legislativo à promoção da pesquisa acadêmica em proteção de dados. 

 
"Uma feliz coincidência: estamos fazendo a entrega deste prêmio no dia em que foi publicada a lei que institui o Dia Nacional de Proteção de Dados Pessoais em homenagem ao professor Danilo", ressaltou. 

O concurso de monografias, que leva o nome de Doneda, busca incentivar o estudo, o fortalecimento da cultura de proteção de dados e a produção acadêmica de estudantes de graduação sobre temas da agenda regulatória e do mapa de temas prioritários da ANPD. 

A emoção do momento foi compartilhada por Dora Doneda, filha do homenageado, que enalteceu o papel do concurso como a maior homenagem ao trabalho de seu pai: 

"Esse prêmio ele tem uma importância muito grande para mim e para minha família, não só por levar o nome do meu pai, mas também pelo que a iniciativa representa: uma forma de incentivar e de propagar o estudo e a pesquisa nessa área à qual meu pai dedicou à vida toda”, declarou.Com a instituição do Dia Nacional, o Brasil reforça o reconhecimento da importância da proteção de dados e perpetua o nome de um dos principais arquitetos do campo no país. 

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