Presidente da ANPD participa de webinário sobre proteção de dados

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na manhã desta segunda-feira (20), do webinário Compliance e Proteção de Dados: Estratégias para Garantir a Privacidade do Cliente, promovido pela Associação de Bancos do Estado do Rio de Janeiro (Aberj). 

Em sua palestra, Waldemar discorreu sobre a importância de as organizações procurarem estar atualizadas com as melhores práticas e tecnologias a fim de garantirem a privacidade de clientes e associados. Destacou, ainda, a importância de os Agentes de Tratamento, no âmbito de suas competências, individualmente ou por meio de equipes, formular regras de boas práticas e de governança. “Na hipótese de vazamento de dados, por exemplo, o cliente é vítima duas vezes: pela violação de sua privacidade e pelo risco de vir a sofrer golpes aplicados com seus dados”, comentou. 

Nesse sentido, destacou a importância do trabalho do Encarregado de Dados na implementação de medidas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais; entre as quais, destaca-se orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. 

“Temos uma ampla gama de documentos e publicações, entre os quais, Guias Orientativos, que são referência para titulares de dados e agentes de tratamento”, lembrou o servidor, acrescentando que a Autoridade está em permanente diálogo com a sociedade e sempre atenta à evolução da tecnologia, o que enseja eventuais atualizações. 

Waldemar abordou, também, a história da ANPD e suas funções, a Agenda Regulatória de 2023-2024, com destaque para itens já cumpridos; e o mapa de temas prioritários para fiscalização para o período 2024-2025. Entre eles, direitos dos titulares, crianças e adolescentes, reconhecimento facial e agregadores de dados.  

No plano internacional, o foco é a promoção de ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, além de avaliar o nível de proteção de dados de outros países estrangeiro e organismos internacionais. 

“Para alcançarmos nossas competências legais, esse diálogo internacional é muito importante pois nos proporciona uma troca de conhecimentos sobre melhores práticas regulatórias e experiências na implementação da legislação de proteção de dados”, disse.  

Por fim, o presidente da Autoridade discorreu sobre conceitos básicos da proteção de dados, boas práticas de governança e a necessidade de as organizações se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Enfatizou, também, que o foco da ANPD não é a punição, mas a disseminação da cultura de proteção de dados no Brasil. 

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