Dia Nacional da Proteção de Dados é comemorado nesta sexta-feira (17)
O Brasil comemora, pela primeira vez, nesta sexta-feira (17), o Dia Nacional da Proteção de Dados, data escolhida para homenagear o professor Danilo Doneda, um dos idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A data comemorativa foi criada por meio da Lei 15.254, em novembro de 2025, com o objetivo de promover a cultura da proteção de dados pessoais. Para marcar o dia, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promove dois eventos, na próxima semana, em Brasília, e publica, nesta sexta, a atualização da página da Agenda Regulatória no site da Agência.
O portal está sendo atualizado para permitir o acompanhamento contínuo e aprimorar a transparência das atividades regulatórias da ANPD. Além dos balanços semestrais, a página passa a contar com detalhes sobre os últimos andamentos de cada ação prevista na agenda, incluindo os principais marcos dos projetos regulatórios, assim como informações sobre consultas à sociedade e os principais documentos publicados sobre cada uma das temáticas.
Eventos
Na próxima terça-feira (21), a ANPD sediará o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados, que reunirá representantes de países de língua portuguesa para o debate de temas como inteligência artificial, governança de dados e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As reuniões ocorrerão das 9h às 18h e serão restritas aos membros da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), fórum permanente atualmente presidido pela Agência.
As autoridades de proteção de dados do Brasil, de Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau (Região Administrativa Especial pertencente à China) debaterão o Sandbox de Inteligência Artificial da ANPD, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (ECA Digital no Brasil e projeto de lei semelhante de Portugal), além dos regimes de videomonitoramento em espaços públicos. O dia será encerrado com a realização da Assembleia Geral da Rede.
Na tarde da quarta-feira (22), a ANPD promove o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Auditório Tancredo Neves). As inscrições para participação presencial estão encerradas, mas haverá transmissão ao vivo pelo canal da Agência no Youtube, das 13h às 18h.
A programação do encontro aberto contará com mesas-redondas focadas em temas como o uso de biometria, os desafios da fiscalização, além de um painel dedicado aos Observatórios Brasileiro e Ibero-americano, com a participação confirmada de representantes do NIC.br e autoridades internacionais.
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