Compatibilização entre LAI e LGPD é fundamental para o Estado de Direito, defende diretora da ANPD

Em painel na Semana do Governo Aberto, promovido pela CGU, Miriam Wimmer contestou a ideia de antagonismo entre transparência e proteção de dados na gestão pública. Para ela, normas estabelecem elo de confiança com o cidadão

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, participou, no último dia 26 de maio, do Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública”, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), como parte das atividades da Semana do Governo Aberto, encerrada em 29 de maio. A iniciativa reuniu representantes da academia, da sociedade civil e dos setores público e privado para debater transparência e integridade. A Diretora integrou o painel "Disponibilizar e proteger: uma missão comum". 

Miriam Wimmer defendeu que não há um antagonismo intrínseco entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), classificando como um equívoco conceitual tratá-las como incompatíveis. Ela ressaltou que a proteção de dados não deve ser encarada pelo setor público como sinônimo de sigilo ou barreira burocrática, mas como um mecanismo de governança essencial para estabelecer uma relação de confiança entre o Estado e o cidadão. 

"Pensar em proteção de dados e pensar em transparência e publicidade são duas faces da mesma moeda de requisitos fundamentais para um Estado Democrático de Direito", afirmou a diretora. Para ela, um dos grandes desafios da administração pública é conciliar os dois direitos, buscando uma interpretação harmônica dessas normas. 

Além de Miriam Wimmer, a mesa de debate contou com a participação da diretora de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Danielle Ayres; do diretor-fundador da Data Privacy Brasil ,Bruno Bioni; da Diretora de Articulação da CGU, Cibelle Brasil; e de Bruno Morassuti, cofundador e Diretor da Fiquem Sabendo. 

Os integrantes avaliaram os gargalos técnicos enfrentados pelos servidores públicos no cotidiano administrativo e sugeriram a criação de guias conjuntos e outras ferramentas para orientar a aplicação prática de ambas as legislações. 

Confira aqui a programação da Semana do Governo Aberto

Confira a íntegra das transmissões no canal da CGU no Youtube. 

 Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br