Audiência pública reúne especialistas e sociedade civil para discutir a futura Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade
Debate reuniu diretores da ANPD, representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir a governança e os mecanismos de implementação da futura política
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta quinta-feira (12), da audiência pública promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEDIGI - MJSP) para debater a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O encontro foi realizado em formato híbrido, na sede do MJSP, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e foi transmitido pelo Youtube.
Participaram representantes do poder público, academia, setor privado, sociedade civil e integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Ao todo, 22 participantes apresentaram contribuições sobre os principais eixos da futura política pública.
Na abertura da audiência, o secretário nacional de Direitos Digitais e presidente do CNPD, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou a importância dos subsídios elaborados pelo Conselho e das diretrizes encaminhadas pela ANPD ao MJSP. O secretário enfatizou que a ampla participação de representantes de diferentes setores demonstra o caráter plural e democrático do processo de construção da política, salientando a centralidade da ANPD para o sucesso de implementação da futura política de proteção de dados.
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A diretora da ANPD Miriam Wimmer enalteceu a relevância do processo de escuta pública para a formulação de uma política capaz de refletir as diferentes perspectivas da sociedade. “Não venho aqui hoje para falar muito, mas principalmente para aprender. Estou representando a ANPD e acompanhada de colegas da Agência que também participam intensamente desse processo. Estamos atentos às contribuições e às questões trazidas pelos diversos stakeholders que se inscreveram para participar desta audiência”, disse Miriam. A diretora ressaltou também a atuação dos grupos de trabalho do CNPD e da ANPD ao longo dos últimos meses, e se colocou à disposição para colaborar com a consolidação da nova política.
Também presente na audiência, o diretor da ANPD Iagê Miola reforçou que as sugestões dos diversos setores da sociedade enriquecem a formulação da política nacional com perspectivas distintas. “Dessa forma, é possível identificar lacunas que o olhar institucional, por vezes, não capta, conferindo legitimidade às escolhas regulatórias. A audiência pública favorece a construção de uma cultura de proteção de dados em que cidadãos e organizações se reconheçam não apenas como destinatários, mas como coautores e corresponsáveis pelo sucesso dessa política”.
As contribuições dos inscritos abordaram temas variados, como a promoção da cultura de proteção de dados pessoais, a definição do escopo e dos objetivos da PNPD, a governança e os mecanismos de implementação, além da centralidade da atuação da ANPD para consolidação da nova política. Os participantes também destacaram que a efetividade do direito à proteção de dados depende não apenas de instrumentos normativos e institucionais, mas também da conscientização de cidadãos, organizações e agentes públicos.
Assista à íntegra da audiência pública no Youtube do MJSP
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