ANPD publica Radar Tecnológico sobre deepfakes
Estudo analisa o funcionamento, as aplicações e os desafios desta tecnologia para a proteção de dados e a construção de ambientes digitais seguros
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança, nesta quarta-feira (29), o sexto volume da série Radar Tecnológico, dedicado ao tema dos deepfakes, definidos como áudios, fotos e vídeos modificados ou artificialmente criados por meio da inteligência artificial generativa, com elevado grau de realismo. O estudo analisa o funcionamento dessa tecnologia, suas aplicações e os desafios que ela apresenta para a proteção de dados pessoais e a construção de ambientes digitais seguros.
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O documento elaborado pela Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec) apresenta uma explicação acessível sobre o funcionamento dos deepfakes e examina os fundamentos técnicos dessas ferramentas, sua evolução recente e as condições que possibilitam sua ampla disseminação. A publicação se insere no contexto das novas atribuições conferidas à ANPD pelos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, de 20 de maio de 2026. Os normativos do Governo Federal ampliaram o papel institucional da Agência na promoção de ambientes digitais mais seguros e na proteção de grupos vulneráveis frente aos riscos decorrentes do uso de tecnologias digitais.
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O Decreto nº 12.975 atribuiu à ANPD novas funções de supervisão e fiscalização relacionadas aos deveres de cuidado, à gestão de riscos sistêmicos, à transparência e à proteção de direitos dos usuários no ambiente digital, reforçando a necessidade de compreender tecnologias como os deepfakes e seus impactos sobre a privacidade e a segurança digital. Já o Decreto nº 12.976 estabeleceu diretrizes para o enfrentamento da violência contra as mulheres na internet e dedicou um capítulo específico à geração e à modificação de conteúdo íntimo por inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico, reconhecendo expressamente o papel dessas tecnologias na facilitação da violência digital contra mulheres.
Nesta sexta edição, o Radar Tecnológico também analisa a relação entre deepfakes e proteção de dados pessoais, além de destacar como o uso indevido dessas tecnologias pode gerar impactos relevantes no contexto brasileiro. Isso inclui a produção de pornografia não consensual, a violência de gênero, a manipulação de conteúdos enganosos em contextos eleitorais, a reprodução de práticas racistas no ambiente digital e a aplicação de golpes e fraudes baseados em clonagem de voz, imagem e identidade.
A principal conclusão do estudo é que deepfakes devem ser compreendidos como parte de um processo mais amplo de transformação dos mecanismos de produção, circulação e validação da informação na sociedade contemporânea. "O enfrentamento de seus riscos dependerá de soluções técnicas, de instrumentos jurídicos específicos, e, principalmente, do fortalecimento do letramento digital, da educação midiática, da transparência algorítmica e da construção de uma cultura de uso responsável da inteligência artificial. Em um contexto em que evidências visuais e sonoras deixam de constituir, por si sós, garantias de autenticidade, a preservação da confiança nos ambientes digitais se torna um dos principais desafios para a proteção de direitos e a manutenção de sociedades informadas e democráticas", traz o documento, nas considerações finais.
O Radar Tecnológico é uma série de publicações periódicas da ANPD voltada à análise de tecnologias emergentes com potencial de impactar significativamente o ecossistema de proteção de dados pessoais. A iniciativa busca mapear conceitos, tendências, riscos e oportunidades associados a novas tecnologias, contribuindo para a promoção de um ambiente digital mais seguro, transparente e compatível com a proteção dos direitos fundamentais.