ANPD promove webinário sobre o ECA Digital para marcar o Mês das Crianças
No evento virtual da próxima quinta (15), Agência fará balanço do primeiro ano de implementação da legislação
Para marcar o Mês das Crianças, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, na próxima quinta-feira (15), das 10h30 às 12h, o webinário “ECA Digital: desafios e perspectivas”. O encontro virtual será transmitido pelo canal da Agência no YouTube e reunirá representantes da ANPD, da academia, do setor empresarial e da sociedade civil para discutir os avanços alcançados, os desafios regulatórios e as perspectivas para a efetividade da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que completou um ano no último dia 17/09.
No webinário, será feito um balanço das principais ações desenvolvidas pela ANPD no período e será lançada consulta pública sobre a atualização do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, com abertura das inscrições para audiência pública sobre o tema. O normativo será adequado às atribuições atualmente exercidas pela Agência, como as relacionadas à proteção de crianças e adolescentes na internet, conforme previsto no ECA Digital; e à garantia dos direitos dos usuários e ao cumprimento dos deveres dos provedores de aplicações de internet, como as plataformas digitais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.975/26, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). No dia do evento, ainda será publicada a segunda Nota Técnica da ANPD sobre o MCI, com uma análise das contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 03/2026.
A abertura do evento contará com a participação do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e da diretora Lorena Giuberti Coutinho, com moderação conduzida pela coordenadora-geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da ANPD, Camila Leite Contri. Em seguida, haverá uma mesa-redonda sobre as ações da ANPD neste primeiro ano do ECA Digital, com análise dos avanços decorrentes da nova legislação e dos desafios que permanecem para sua plena efetivação.
Participarão da mesa-redonda o diretor da ANPD Iagê Miola, a professora Luciana Temer (PUC-SP), a coordenadora de Políticas Públicas da Derechos Digitales, Marina Meira, além do advogado Francisco Brito Cruz. A moderação será conduzida pelo superintendente de Regulação da ANPD, Lucas Borges. O debate também abordará o papel da fiscalização exercida pela Agência e a articulação entre o ECA Digital e outras normas sob competência da ANPD, especialmente os decretos regulamentadores do MCI, além de perspectivas internacionais sobre o assunto.
Webinário: ECA Digital: desafios e perspectivas
Data: Quinta-feira (15/10)
Horário: 10h30 às 12h
Transmissão: Canal da ANPD no Youtube
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