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DIÁLOGO
ANPD participa do 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital
Diretora da ANPD Lorena Giuberti (à direita) participa do painel de abertura ao lado de Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paula Pedigone Ponce, Assessora no Supremo Tribunal Federal, e Sofia Kilmer, Coordenadora do Comitê de Mercados Digitais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente na terceira edição do Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital, uma inciativa do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) que aconteceu na quinta-feira (9), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
A Diretora Lorena Giuberti Coutinho representou a ANPD no primeiro painel do evento, que abriu o seminário, a partir das 16h. Com o título “Direitos dos titulares: mecanismos de facilitação de seu exercício”, o painel reuniu, além da diretora, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Supremo Tribunal Federal e do Banco Central. Em sua fala, Lorena Giuberti Coutinho destacou, ao longo dos anos, o fortalecimento do exercício direito dos titulares de dados. “Se em 2021, recebemos apenas 700 denúncias, em 2025 esse número ultrapassa mais de 12 mil requerimentos, sendo que 30% deles se referem a direitos dos titulares de dados. Isso é um sinal claro de que as os titulares estão mais conscientes de seus direitos e mais dispostos a demandá-los”, disse a diretora. Na ocasião, a diretora também ressaltou a evolução dos processos de governança das empresas, o que também colabora para o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados no Brasil.
O Diretor Iagê Miola representou a ANPD no segundo painel, intitulado "Padrões obscuros e seus impactos para crianças e adolescentes: desafios na implementação de parâmetros normativos", que reuniu representantes do IDP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Brasscom. Em sua fala, o diretor apresentou perspectivas sobre a implementação dos parâmetros normativos do ECA Digital, destacando que o arcabouço formado pela lei e pelo decreto regulamentador posiciona o Brasil entre as jurisdições mais avançadas no enfrentamento de práticas manipulativas que impactam crianças e adolescentes.
Outro assunto que também foi destaque durante o seminário foi a publicação, essa semana, da nova estrutura da ANPD, por meio da Resolução nº 33 do Conselho Diretor, em que a Agência foi reorganizada dentro dos critérios e competências de uma agência reguladora, corroborando para o fortalecimento institucional da ANPD.
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