ANPD participa de encontro na Colômbia para atualização de padrões ibero-americanos de proteção de dados
Evento foi promovido pela Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados e discutiu desafios relacionados à inteligência artificial, neurodados, proteção de crianças e adolescentes e transferências internacionais de dados
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada por seu diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, participou do XXIII Encontro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), realizado entre os dias 26 e 28 de maio, em Cartagena das Índias, na Colômbia. Durante a reunião, os integrantes da Rede aprovaram a atualização dos “Padrões Ibero-Americanos de Proteção de Dados”, documento de referência para a região que passa a incorporar temas relacionados à inteligência artificial, transferências internacionais de dados, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e neurodados.
A nova versão do texto será apresentada na Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, prevista para novembro de 2026, em Madri. Na declaração final do encontro, as autoridades reconheceram a necessidade de atualização do documento diante da evolução tecnológica e do surgimento de tecnologias disruptivas, além de defender maior convergência regulatória entre os países da região em temas relacionados à governança da inteligência artificial e à proteção de dados pessoais.
Em um dos pontos altos do evento, Waldemar Gonçalves conduziu a recepção de novos membros e observadores da Rede, a abertura das sessões públicas e o encerramento das atividades. Em sua participação, destacou a crescente complexidade da governança digital e a necessidade de respostas coordenadas diante de temas como biometria, inteligência artificial generativa, identidade digital, violência digital, saúde digital, neurodados e proteção de crianças e adolescentes.
“A proteção de dados pessoais não é uma agenda exclusiva das autoridades reguladoras. Ela exige participação, cooperação e responsabilidade compartilhada entre governos, organismos internacionais, setor privado, academia, sociedade civil e cidadãos”, afirmou.
Outro resultado do encontro foi a aprovação do documento “Desafios Normativos para a Proteção dos Neurodados e dos Tratamentos de Dados Pessoais que Utilizam Neurotecnologias no Âmbito Não Sanitário”, elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Neurodados da RIPD. A Rede também registrou avanços nos trabalhos relacionados a biometria, identidade digital, inteligência artificial, violência digital e saúde digital.
A agenda da ANPD incluiu participação em painéis sobre proteção da infância e adolescência no ambiente digital, com a apresentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais. Os debates também abordaram o tratamento de dados pessoais por plataformas estrangeiras, inovação, migrações e violência digital, incluindo temas relacionados à verificação etária e à privacidade.
Durante a reunião fechada da Rede, foram admitidos como novos membros o Instituto de Acesso à Informação Pública de Honduras, a Agência de Cibersegurança do Estado de El Salvador e a Unidade de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria Anticorrupção e Bom Governo do México. A Rede Lusófona de Proteção de Dados passou a integrar a RIPD na condição de observadora.
Na declaração final, as autoridades reafirmaram o compromisso de compatibilizar a proteção de dados pessoais com a inovação responsável, defendendo que a aplicação dos princípios de privacidade contribui para o desenvolvimento de soluções tecnológicas éticas, sustentáveis e centradas nos direitos das pessoas.
A participação da ANPD no encontro reforça a atuação internacional da autoridade brasileira nos debates sobre proteção de dados, inteligência artificial e regulação digital. Além de contribuir para a construção de padrões regionais e para a convergência regulatória entre os países ibero-americanos, a atuação no âmbito da RIPD fortalece a cooperação internacional em temas como transferências internacionais de dados, plataformas digitais e governança tecnológica.
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