ANPD defende interoperabilidade e cooperação global durante o Privacy Symposium, na Itália

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerrou, nesta quinta-feira (23), sua participação no Privacy Symposium, em Veneza, Itália. Ao longo de três dias de evento, o Diretor-Presidente da Agência, Waldemar Gonçalves, representou o Brasil em painéis e reuniões bilaterais voltados à convergência regulatória, inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital. 

A agenda internacional reforçou o papel do Brasil como um ator central no cenário global de proteção de dados, especialmente após o reconhecimento mútuo de adequação com a União Europeia, em 2026, que ampliou a segurança jurídica para fluxos internacionais de dados pessoais entre as duas jurisdições. 

Na terça-feira (21), a Agência participou de debates sobre a evolução regional das legislações de proteção de dados e a cooperação entre autoridades reguladoras. Gonçalves destacou que o desafio das autoridades não é eliminar as diferenças entre os países, mas transformar a diversidade regulatória em interoperabilidade, de forma a promover confiança, segurança jurídica e proteção efetiva aos titulares. No mesmo dia, o foco voltou-se para a Convenção 108+, tratado internacional de referência em matéria de proteção de dados pessoais. O Diretor-Presidente pontuou que o tratado oferece uma referência multilateral relevante para fortalecer a cooperação entre países e apoiar a circulação internacional de dados com segurança jurídica, transparência e confiança institucional. 

Na quarta-feira (22), o debate central foi o papel das certificações e selos de proteção de dados. Para a ANPD, esses instrumentos funcionam como "pontes" entre diferentes regimes jurídicos, ao contribuir para maior transparência, previsibilidade e confiança nas práticas adotadas por organizações públicas e privadas. Gonçalves ressaltou, no entanto, que certificações devem ser compreendidas como mecanismos complementares de governança e accountability, e não como substitutas do cumprimento das obrigações legais previstas nas normas de proteção de dados. 

Encerrando a participação no simpósio, na quinta-feira (23), o Diretor-Presidente participou de um painel sobre a transferência internacional de dados de saúde. Em sua intervenção, defendeu que o fluxo desses dados sensíveis é vital para a pesquisa médica, a inovação científica e iniciativas de interesse público, mas ressaltou que isso só é sustentável com salvaguardas rigorosas. 

"O desafio é construir condições para que a cooperação científica ocorra com governança adequada e proteção efetiva dos titulares", afirmou Gonçalves, citando que a adequação com a União Europeia simplificou esses fluxos de forma segura. 

Além dos painéis públicos, a comitiva da ANPD realizou reuniões bilaterais com autoridades reguladoras de diversas jurisdições. Os encontros serviram para discutir temas como cooperação internacional, mecanismos práticos de assistência mútua em investigações transfronteiriças, convergência regulatória e alinhamento de entendimentos sobre a regulação da Inteligência Artificial. 

A participação no Privacy Symposium reforça a atuação internacional da Agência e consolida a trajetória de fortalecimento institucional da ANPD, ampliando sua contribuição para os debates sobre a arquitetura internacional de proteção de dados e privacidade. 

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