ANPD debate governança de dados durante conferência internacional que acontece na UnB
Em sua 36ª edição, e primeira na América Latina, a Conferência Internacional da European Association for Research on Service colocou em pauta a regulação para governança segura e eficaz dos dados
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na plenária "O Futuro da Governança de Dados em Serviços Digitais" (The Future of Data Governance in Digital Services), que faz parte da 36ª Conferência Internacional da European Association for Research on Service. O evento, que vai até a próxima sexta-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB), traz o debate sobre o papel dos serviços públicos e privados como agentes de transformação social. A conferência foca em inovação, sustentabilidade e mitigação de riscos globais para fortalecer a resiliência coletiva, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A conferência é realizada há 35 anos na Europa e acontece pela primeira vez na América Latina. Trata-se de um marco histórico que posiciona o Brasil no centro do debate internacional sobre o setor de serviços. Para esta 36ª edição, foram convidados pesquisadores, gestores públicos, empreendedores e formuladores de políticas para debater e refletir sobre como os serviços públicos e privados podem atuar como agentes de transformação social, repensando o ciclo de criação de valor.
A diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho afirmou que o arcabouço jurídico brasileiro forma camadas de proteção dos titulares de dados e destacou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e os decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). "Mesmo sendo marcos distintos, com suas especificidades, os normativos possuem princípios comuns dentro da regulação da internet ao garantirem mais proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital". A representante da ANPD também aproveitou a ocasião para ressaltar que o acesso a dados de plataformas digitais por instituições acadêmicas, jornalísticas e outras é um dos temas que foi proposto na tomada de subsídios sobre a próxima agenda regulatória da ANPD, encerrada neste mês.
O secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi-MJSP), Victor Fernandes, ressaltou "o salto do Brasil", no último ano, no sentido da publicação de normativos que regulam a proteção do cidadão tanto na internet quanto na gestão da proteção de suas informações pelos controladores de dados. "A Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI nº 3, publicada mês passado, estabeleceu regras para aumentar a transparência e combater a publicidade fraudulenta em plataformas digitais", exemplificou o secretário, que também destacou os desafios da ANPD na regulamentação e fiscalização do ECA Digital e dos novos decretos do MCI. Além da ANPD e da Sedigi-MJSP, também participaram da mesma plenária representantes do Ipea, Serpro e NIC.br.