ANPD participa do Congresso ECA Digital, organizado pela FIESP
O Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves destacou a importância do amplo debate sobre a nova lei para a construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes
“Ninguém deixa uma criança andar sozinha numa grande cidade como São Paulo, e o mesmo acontece no ambiente digital”. Foi com esta analogia que o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, iniciou a palestra “Fiscalização e Regulamentação do Eca Digital” na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), realizada nesta terça-feira, 28, em São Paulo. O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da implementação da nova lei e os desafios da governança digital.
O Diretor-Presidente destacou que o atual esforço de regulação e fiscalização não implica em negar os benefícios ou tornar inacessível ou menos inovador o ambiente digital, mas “em prevenir riscos e estimular a criação de mecanismos compatíveis com o melhor interesse das crianças e adolescentes”. Para Waldemar, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) deve ser visto como parte de uma “agenda de inovação responsável”.
Ao contrário de outros países, o Brasil escolheu um caminho regulatório mais ponderado, ao não vedar o acesso as redes sociais, em respeito à autonomia progressiva da população infanto-juvenil. O Diretor-Presidente salientou que o ECA Digital representa um novo paradigma regulatório, pois estabelece que “a proteção deve ser considerada desde a concepção de produtos e serviços, portanto não se trata apenas de reagir a danos depois que eles ocorrem, mas de desenhar serviços mais seguros e de dar mais transparência para as famílias”.
O Diretor-Presidente abordou também o processo de edição de regulamentos pela ANPD, que incluiu etapas de participação social imprescindíveis para a produção de normas participativas e amadurecidas. Segundo ele, não será diferente em relação à regulamentação do Eca Digital.
A ANPD já publicou um estudo preliminar sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, além de um FAQ, documento que reúne perguntas e respostas sobre a nova lei e o cronograma de implantação para soluções de aferição de idade, todos disponíveis na página dedicada ao ECA Digital.
O Diretor-Presidente ressaltou, por fim, que a ANPD já monitora desde 202537 empresas do setor digital e que poderá ampliar a fiscalização no decorrer dos próximos meses. Segundo Waldemar, o diálogo com os atores do mercado busca sanar dúvidas, acompanhar e orientar a implementação da lei, além de avaliar os mecanismos adotados no âmbito da proteção de crianças e adolescentes.
A íntegra do evento da FIESP pode ser acessada por este link.
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br
Atendimento das 10h às 17h