ANPD comemora 4 anos com balanço positivo das entregas e promessa de avanços na regulamentação

Em evento realizado do Ministério da Justiça, Diretoria destaca as conquistas da autarquia e a necessidade de fortalecer o órgão para fazer frente aos próximos desafios. Na mira, inteligência artificial, Transferência Internacional de Dados e direitos dos titulares

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou, na quarta-feira (6), seus quatro anos de atividade com evento realizado no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde foram citadas as principais conquistas nesse período e os desafios para os próximos anos, entre os quais o fortalecimento institucional da Autarquia. 

O presidente da Autarquia, Waldemar Gonçalves, elencou, entre as mais recentes entregas à sociedade, a publicação de versões em inglês de documentos relacionados à proteção de dados, a abertura de Tomada de Subsídios sobre inteligência artificial, a assinatura de memorando de entendimento com a autoridade canadense, o regulamento sobre Transferência Internacional de Dados, entre outras.  

Em seu pronunciamento de abertura, Waldemar Gonçalves lembrou os primeiros tempos da ANPD, quando os diretores e alguns colaboradores dividiam uma única sala em um Anexo do Palácio do Planalto. Destacou, ainda, que as dificuldades de se criar um órgão tão importante a partir do zero tornam ainda mais gratificantes as conquistas alcançadas em tão curto tempo de vida. 

“Temos orgulho do que já alcançamos, mas temos ainda mais determinação para conseguir o que ainda nos falta, como uma carreira própria, fortalecimento orçamentário e o reconhecimento da ANPD como órgão central de regulamentação da inteligência artificial”, disse. 

Balanço ANPD 2024

Na mesa de Apresentação do

, o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, destacou o planejamento, a participação social e o monitoramento como os princípios fundamentais de ação da Autarquia. “Não é a lei que resolve os problemas de privacidade e de proteção de dados, mas a atuação da Autarquia”, afirmou.  

Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, apontou o papel educativo da Fiscalização como um elemento importante para que os agentes de tratamento de tratamento de dados busquem a conformidade por si mesmos. “Acreditamos que o poder do exemplo é mais forte do que o poder do sancionamento. Não faz sentido que todos sejam sancionados para que, assim, entrem em conformidade”, argumentou. 

Eduardo Gomes Salgado, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, apontou que a inserção internacional da Autarquia mostra sua importância em um mundo cada vez mais globalizado e movido a dados. Para ele, apesar da escassez de recursos e de pessoal, a ANPD já se destaca como referência frente a autoridades de outros países graças aos importantes avanços que tem conquistado. 

No plano internacional, citou a participação da Autarquia na Global Privacy Alliance, realizado nas Ilhas Jersey; a assinatura do memorando de cooperação com o Canadá, e as parcerias com autoridades estrangeiras, com destaque para as da União Europeia, da América Latina e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “Temos ampliado nossa atuação internacional, ano a ano. E, agora, mediante a cooperação com os ministérios da Justiça e Desenvolvimento Industrial, temos a oportunidade de alcançar mais interlocutores. 

Mariane Cortat, Coordenadora-Geral de Administração, representando, também, a Secretaria-Geral e a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, lembrou que “tirar a autarquia do papel e trazê-la para realidade” é um desafio diário cuja superação depende do trabalho coordenado de todos os setores. “Apesar das nossas dificuldades, temos conseguido nos fortalecer. O número de servidores, por exemplo, passou de 55, em 2021, para 143 mais 28 terceirizados e seis estagiários, em 2024; nosso orçamento saiu de zero para R$ 15 milhões no mesmo período; e os contratos administrativos firmados chegaram, este ano, a 26 frente a nenhum em 2021”, comemorou. 

Por fim, Fabiana Cebrian, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Pesquisa, que atuou como mediadora da mesa, chamou a atenção para a importância de se trazer para dentro da percepção da ANPD os avanços tecnológicos que ocorrem na sociedade a fim de se certificar de que a Autarquia possa estar alinhada com as necessidades dos titulares e, assim, atuar no sentido de defender seu direito fundamental. “Os produtos que entregamos estão de acordo com essa perspectiva, refiro-me, por exemplo, ao estudo do sandbox regulatório, ao concurso de artigos científicos, ao Radar Tecnológico e às contribuições que fizemos para o PL 2338, que regula a inteligência artificial”, concluiu. 

Painel Perspectivas 2025 ANPD e CNPD

Na segunda parte do evento, no painel: Perspectivas da ANPD e do CNPD para 2025, a Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Cintra de Melo, que participou remotamente em decorrência de compromissos fora de Brasília, focou seu depoimento no trabalho à frente do

. “Foi desafiador colocar o CNPD de pé, mas graças à diversidade que nos trazem seus 46 membros, as discussões têm sido muito ricas e garantirão a entrega de resultados expressivos para a sociedade, notadamente em áreas como governança de dados e interface com a Lei de Acesso à Informação (LAI)”, disse. 

Segundo ela, é importante o fortalecimento institucional da Proteção de Dados no Brasil. Ela explica que um dos caminhos para se alcançar esse objetivo é a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, atualmente em discussão no âmbito do Conselho, cuja meta é entender os desafios de uma sociedade movida a dados e oferecer subsídios para a ANPD. 

A Diretora Miriam Wimmer lembrou que a Autarquia tem tido um papel importante nos debates em torno da regulamentação da inteligência artificial, prova disso são as contribuições incorporadas pelo texto atual do PL 2338 e a Tomada de Subsídio aberta ontem. “A inteligência artificial está presente em toda a parte e de alguma forma diz respeito a todos os setores da ANPD. É um tema em curso na sociedade e, como tal, é um tema em curso na Autarquia.”, declarou. 

O Diretor Arthur Sabbat, por sua vez, apontou a Agenda Regulatória 2025-26 como um dos grandes desafios da Autoridade. Temas como Direitos dos Titulares, Crianças e Adolescentes, Tratamento de Alto Risco, Padrões Técnicos Mínimos de Segurança, entre outros alinham-se com a necessidade de fechar o cerco regulatório e de normatização de modo a dar robustez fiscalizatória à ANPD. “Todavia”, enfatizou, “não temos prazer em sancionar, preferimos educar”, concluiu. 

Prêmio Danilo Doneda Edição 2024

Ao final da solenidade, foram entregues os diplomas aos vencedores do

, de monografias sobre privacidade e proteção de dados. Este ano, a iniciativa atraiu participantes de todas as regiões do país e revelou trabalhos com alto nível de qualidade. 

Confira a íntegra do evento no Youtube 

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