ANPD comemora 4 anos com balanço positivo das entregas e promessa de avanços na regulamentação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou, na quarta-feira (6), seus quatro anos de atividade com evento realizado no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde foram citadas as principais conquistas nesse período e os desafios para os próximos anos, entre os quais o fortalecimento institucional da Autarquia. 

O presidente da Autarquia, Waldemar Gonçalves, elencou, entre as mais recentes entregas à sociedade, a publicação de versões em inglês de documentos relacionados à proteção de dados, a abertura de Tomada de Subsídios sobre inteligência artificial, a assinatura de memorando de entendimento com a autoridade canadense, o regulamento sobre Transferência Internacional de Dados, entre outras.  

Em seu pronunciamento de abertura, Waldemar Gonçalves lembrou os primeiros tempos da ANPD, quando os diretores e alguns colaboradores dividiam uma única sala em um Anexo do Palácio do Planalto. Destacou, ainda, que as dificuldades de se criar um órgão tão importante a partir do zero tornam ainda mais gratificantes as conquistas alcançadas em tão curto tempo de vida. 

“Temos orgulho do que já alcançamos, mas temos ainda mais determinação para conseguir o que ainda nos falta, como uma carreira própria, fortalecimento orçamentário e o reconhecimento da ANPD como órgão central de regulamentação da inteligência artificial”, disse. 

Balanço ANPD 2024

Coordenadores da ANPD apresentam entregas dos 4 anos da Autoridade

Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, apontou o papel educativo da Fiscalização como um elemento importante para que os agentes de tratamento de tratamento de dados busquem a conformidade por si mesmos. “Acreditamos que o poder do exemplo é mais forte do que o poder do sancionamento. Não faz sentido que todos sejam sancionados para que, assim, entrem em conformidade”, argumentou. 

Eduardo Gomes Salgado, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, apontou que a inserção internacional da Autarquia mostra sua importância em um mundo cada vez mais globalizado e movido a dados. Para ele, apesar da escassez de recursos e de pessoal, a ANPD já se destaca como referência frente a autoridades de outros países graças aos importantes avanços que tem conquistado. 

No plano internacional, citou a participação da Autarquia na Global Privacy Alliance, realizado nas Ilhas Jersey; a assinatura do memorando de cooperação com o Canadá, e as parcerias com autoridades estrangeiras, com destaque para as da União Europeia, da América Latina e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “Temos ampliado nossa atuação internacional, ano a ano. E, agora, mediante a cooperação com os ministérios da Justiça e Desenvolvimento Industrial, temos a oportunidade de alcançar mais interlocutores. 

Mariane Cortat, Coordenadora-Geral de Administração, representando, também, a Secretaria-Geral e a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, lembrou que “tirar a autarquia do papel e trazê-la para realidade” é um desafio diário cuja superação depende do trabalho coordenado de todos os setores. “Apesar das nossas dificuldades, temos conseguido nos fortalecer. O número de servidores, por exemplo, passou de 55, em 2021, para 143 mais 28 terceirizados e seis estagiários, em 2024; nosso orçamento saiu de zero para R$ 15 milhões no mesmo período; e os contratos administrativos firmados chegaram, este ano, a 26 frente a nenhum em 2021”, comemorou. 

Por fim, Fabiana Cebrian, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Pesquisa, que atuou como mediadora da mesa, chamou a atenção para a importância de se trazer para dentro da percepção da ANPD os avanços tecnológicos que ocorrem na sociedade a fim de se certificar de que a Autarquia possa estar alinhada com as necessidades dos titulares e, assim, atuar no sentido de defender seu direito fundamental. “Os produtos que entregamos estão de acordo com essa perspectiva, refiro-me, por exemplo, ao estudo do sandbox regulatório, ao concurso de artigos científicos, ao Radar Tecnológico e às contribuições que fizemos para o PL 2338, que regula a inteligência artificial”, concluiu. 

Painel Perspectivas 2025 ANPD e CNPD

Diretores da ANPD e Secretária de Direito Digital debatem sobre perspectivas da ANPD e CNPD

Segundo ela, é importante o fortalecimento institucional da Proteção de Dados no Brasil. Ela explica que um dos caminhos para se alcançar esse objetivo é a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, atualmente em discussão no âmbito do Conselho, cuja meta é entender os desafios de uma sociedade movida a dados e oferecer subsídios para a ANPD. 

A Diretora Miriam Wimmer lembrou que a Autarquia tem tido um papel importante nos debates em torno da regulamentação da inteligência artificial, prova disso são as contribuições incorporadas pelo texto atual do PL 2338 e a Tomada de Subsídio aberta ontem. “A inteligência artificial está presente em toda a parte e de alguma forma diz respeito a todos os setores da ANPD. É um tema em curso na sociedade e, como tal, é um tema em curso na Autarquia.”, declarou. 

O Diretor Arthur Sabbat, por sua vez, apontou a Agenda Regulatória 2025-26 como um dos grandes desafios da Autoridade. Temas como Direitos dos Titulares, Crianças e Adolescentes, Tratamento de Alto Risco, Padrões Técnicos Mínimos de Segurança, entre outros alinham-se com a necessidade de fechar o cerco regulatório e de normatização de modo a dar robustez fiscalizatória à ANPD. “Todavia”, enfatizou, “não temos prazer em sancionar, preferimos educar”, concluiu. 

Prêmio Danilo Doneda Edição 2024

Prêmio Danilo Doneda 2024

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