ANPD apresenta avanços do ECA Digital durante o IAPP Navigate 2026, nos Estados Unidos
Evento reuniu líderes globais, especialistas, e instituições reguladoras para debater segurança digital, governança e novas tecnologias
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente na edição de 2026 do IAPP Navigate: Digital Policy Leadership Summit, evento que reuniu representantes de vários países para a promoção do debate sobre privacidade de dados, governança e políticas úblicas para Inteligência Artificial (IA), segurança e responsabilidade digitais, em Cambridge e em Portsmouth, nos Estados Unidos, nos dias 23, 24 e 25 de junho.
A conferência foi marcada pela discussão da importância da cooperação entre instâncias para o sucesso da política de proteção de dados, e foi organizada pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP). A ANPD foi representada pelo diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, que participou de debates sobre caminhos e perspectivas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Durante apresentação, a ANPD destacou as principais mudanças introduzidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital),, em vigor desde março desde ano, e as ações adotadas pela Agência para sua implementação. “Plataformas e serviços digitais devem adotar medidas desde a concepção, e durante a operação de seus produtos, para prevenir e mitigar riscos. Isso inclui segurança por padrão, privacidade por padrão, avaliação de riscos, desenho de interfaces mais protetivas e medidas para evitar a exposição a conteúdos ilegais, pornográficos, violentos, exploratórios ou manifestadamente inadequados à faixa etária”, apresentou o diretor-presidente.
A ANPD também apresentou medidas concretas já adotadas para implementar o ECA Digital, como a publicação de orientações preliminares sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, a criação de canal específico para denúncias, o início de ações de monitoramento e a inclusão do tema em suas prioridades regulatórias e fiscalizatórias.
Entre as atividades do “IAPP Navigate 2026”, o diretor-presidente participou de sessão fechada entre representantes de reguladores do Reino Unido, Irlanda, Canadá e União Europeia e legisladores norte-americanos, voltada para discussão de estratégias e implementação de políticas públicas em proteção de dados pessoais, inteligência artificial e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Além disso, a ANPD participou de reunião bilateral com a Coimisún na Meán (Comissão de Mídia), autoridade de regulação de mídia da Irlanda. O tema da reunião entre as duas instituições, cooperação para a segurança digital, é o início das tratativas para o estabelecimento de um futuro acordo entre os países.
Ainda de acordo com o presidente, a participação do Brasil, por meio da ANPD, em eventos como esse traz a possibilidade de intercâmbio de boas práticas de segurança digital adotadas pelos países participantes, ao mesmo tempo que coloca o país em equivalência com outras nações no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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