Representantes da Autoridade participam do principal encontro de reguladores de dados e privacidade do mundo

Delegação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, entre os dias 25 e 28 de outubro, da 44ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Istambul. O evento foi promovido pela Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da República da Turquia (KVKK). A ANPD foi convidada na qualidade de membro observador da Assembleia Mundial da Privacidade, entidade que congrega mais de 130 representantes de todos os continentes.   

A GPA congrega objetivos diretamente relacionados à cooperação internacional em privacidade e proteção de dados. Entre as metas da Assembleia estão: proporcionar um fórum abrangente sobre a matéria; elaborar e aprovar resoluções e declarações conjuntas sobre temas de interesse dos membros; e promover o desenvolvimento de normas internacionais no domínio da proteção de dados pessoais. Participaram do evento organizações governamentais, pesquisadores e representantes de empresas privadas.  

A agenda dos servidores da ANPD se dividiu entre a participação em painéis temáticos e reuniões bilaterais com representantes estrangeiros. Foram estabelecidos e aprofundados canais de diálogo com as autoridades espanhola e alemã, e também com a Comissão Europeia. 

Em reunião bilateral com os representantes da Alemanha, a equipe da Autoridade estabeleceu as bases para uma futura cooperação formal. Foram tratados temas como a trajetória institucional da ANPD e as diferenças entre as entidades de proteção de dados entre ambos os países. 

O evento também foi uma oportunidade para retomar conversas com a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com a qual a ANPD assinou em 2021 Memorando de Entendimento (MoU). Os representantes negociaram o aprofundamento da cooperação, especialmente em matéria fiscalizatória, expondo casos específicos e debatendo assuntos como a dosimetria de penalidades e a tomada de medidas sobre incidentes de segurança. 

Houve, ainda, a abertura de canal de diálogo com a Comissão Europeia, principal órgão de iniciativa legislativa da União Europeia. Os principais temas debatidos foram transferência internacional de dados pessoais, cláusulas contratuais e o andamento dos trabalhos de regulamentação na ANPD. 

"Um dos principais desafios da Autoridade brasileira é o fomento a uma cultura de proteção de dados, algo ainda inexistente no País. O contato com autoridades estrangeiras nos permite trazer ao país os melhores padrões internacionais em políticas públicas na área", declarou o Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves em painel da Comissão Europeia. 

Também participaram das agendas da Autoridade a Diretora Miriam Wimmer, painelista do debate aprofundado sobre “Ambiente regulador global para a proteção de dados e privacidade” e a Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, Juliana Müller, que participou de um evento paralelo sobre “A abordagem latino-americana às cláusulas contratuais modelo: uma receita para fluxos de dados livres e seguros”. 

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