Publicada Nota Técnica que analisa Acordo de Cooperação entre Serpro e a empresa DrumWave

A Autoridade torna pública, hoje (21/09) a Nota Técnica nº 75/2022/CGF/ANPD que analisou o Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa DrumWave. 

O documento analisou o possível compartilhamento de dados pessoais entre as empresas. O extrato da nota foi publicado no Diário Oficial da União em 10/06/2022.  

A Autoridade também tomou conhecimento de reuniões entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a empresa DrumWave. Dessa forma, a ANPD solicitou informações a respeito do acordo de cooperação e das reuniões realizadas. 

A DrumWave é uma empresa que funciona como uma espécie de cartório de dados digitais e monetiza o valor dos dados de empresas e pessoas. 

O Serpro e a SGD afirmaram que não há compartilhamento de dados pessoais nessa etapa de cooperação do Serpro com a empresa DrumWave. Portanto, a ANPD concluiu que sua atuação, nesse momento, é desnecessária.  

Contudo, a Autoridade entende que caso o Serpro, em momento futuro, opte pelo compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Acordo, deverá comunicar à Autoridade imediatamente. 
 

Informamos que alguns trechos da Nota Técnica foram tarjados com base no art. 195 da Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 

Leia a Nota Técnica na íntegra.