Prestação de Contas

Esta sessão apresenta a prestação de contas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Na prestação de contas são apresentadas e divulgadas informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial em cada exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Prestação de Contas referente ao ano de 2023 está em fase de preparação.

Conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a ANPD foi criada como órgão da administração pública direta da Presidência da República, que possui órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal próprio, a Secretaria de Controle Interno. A vinculação à Presidência estendeu-se até o final de 2022 com a publicação do Decreto nº 11.401 de, 23 de janeiro de 2023, que tornou a Autoridade uma entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desta maneira, até o ano de 2022 a ANPD integrou a Prestação de Contas da Presidência da República, abaixo elencadas:

• Prestação de Contas 2022 da Presidência da República.
  
• Prestação de Contas 2021 da Presidência da República.
• Prestação de Contas 2020 da Presidência da República.

Conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a ANPD foi criada como órgão da administração pública direta da Presidência da República, que possui órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal próprio, a Secretaria de Controle Interno. A vinculação à Presidência estendeu-se até o final de 2022 com a publicação do Decreto nº 11.401 de, 23 de janeiro de 2023, que torna a Autoridade uma entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Assim, até o ano de 2022, as informações da ANPD estão dispostas nos Relatórios de Gestão da Presidência da República e, a partir de 2023, no escopo dos Relatórios de Gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acesse aqui o Relatório de Gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública do ano de 2023.

Acesse aqui o Relatório de Gestão da Presidência da República do ano de 2022.

Acesse aqui o Relatório de Gestão da Presidência da República do ano de 2021.