Audiências Públicas

Audiências Públicas

Nesta seção são informadas as Audiências Públicas realizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, em andamento e encerradas, dispostas por ano de ocorrência.

AUDIÊNCIAs PÚBLICAs EM ANDAMENTO

Não existem Audiências Públicas em andamento no momento.

Audiências Públicas Encerradas

Ano - 2025

Ano - 2023

  • Audiência Pública nº 1/2023 - audiência pública sobre a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. A audiência foi realizada no dia 23 de maio de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
  • Audiência Pública nº 2/2023 - audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais. A audiência foi realizada no dia 12 de setembro de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
  • Audiência Pública nº 3/2023 - audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado. A audiência foi realizada no dia 5 de dezembro de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.

Ano - 2022

  • Audiência Pública nº 1/2022 - audiência pública sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, e torna públicos os procedimentos para sua realização. A audiência pública foi realizada no dia 2 de setembro de 2022, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.

Ano - 2021

  • Audiência Pública nº 01/2021 - discussão da proposta normativa de fiscalização da ANPD. O evento foi realizado no dia 08 de julho de 2021, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
  • Audiência Pública nº 2/2021 - audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. O evento foi realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições. 
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