Mercado Livre passa a exigir a certificação do Inmetro para vender fios e cabos elétricos

Iniciativa é resultado do esforço do Sindicel, sindicato dos fabricantes, com o apoio do Inmetro no combate às irregularidades na venda online

Publicado em 08/02/2022 11h45 Atualizado em 25/11/2022 11h07

O combate à comercialização de fios e cabos elétricos fraudados ganhou importante aliado. Ainda no primeiro trimestre deste ano o Mercado Livre passará a exigir a certificação do Inmetro em todos os anúncios de venda de fios e cabos elétricos pela plataforma. Trata-se de uma exigência de grande relevância no combate às fraudes, que põem em risco a segurança do consumidor e o bom funcionamento dos aparelhos. É uma adesão expressiva ao movimento desencadeado pelo Sindicel, sindicato dos fabricantes dos produtos, com apoio do próprio Inmetro, secretarias e órgãos de defesa do consumidor e outras entidades civis. “É um importante passo para fecharmos o cerco em torno das fraudes que, além de colocarem em risco a integridade física do consumidor, provocam grande distorção no mercado por causa da concorrência desleal. Reconhecemos e valorizamos toda a atuação do Sindicel, que nos mostra o quanto a parceria entre setores público e privado podem trazer grandes resultados para o País”, sublinha Marcos Heleno Guerson, presidente do Inmetro.

Ênio Rodrigues, presidente do sindicato, comemora e destaca que a criação dessa obrigatoriedade aos revendedores online é resultado da atuação do Sindicel junto aos marketplaces, via notificações extrajudiciais, reuniões e outras medidas, para combater o mercado ilegal de fios e cabos. “Assim, fica assegurado que o que está sendo vendido passou pelo crivo dos órgãos de certificação homologados pelo Inmetro. Com essa adesão, reduziremos relativamente a ação de alguns maus fabricantes na venda de produtos irregulares nos marketplaces”, reforça Rodrigues, acrescentando que outras plataformas já foram notificadas.

Energia Segura

A certificação obrigatória de fios e cabos elétricos está regulamentada pela Portaria Inmetro nº 640, de 30 de novembro de 2021, que estabelece os requisitos de avaliação da conformidade com foco na segurança, entre os quais a devida quantidade de cobre que deve compor os produtos. Fabricantes desonestos, porém, utilizam quantidade inferior a estabelecida para economizar, considerando que o metal representa cerca de 75% do custo de fabricação.

Para combater essa prática, em dezembro de 2021, os órgãos delegados do Inmetro nos estados (Institutos de Pesos e Medidas – Ipem) realizaram uma força-tarefa a nível nacional, por meio da operação Energia Segura. Nessa operação, os órgãos delegados identificaram irregularidades em mais de 390 mil metros de cabos e fios elétricos nos pátios de fabricantes e em estabelecimentos comerciais. Todos os produtos foram apreendidos e os responsáveis autuados, podendo ser penalizados com multa e até cancelamento de registro. Os produtos com aparentes irregularidades foram levados para ensaios técnicos em laboratórios.

Impactos

Para se ter ideia do que essas fraudes representam, em 2019, o Brasil gastou R$ 9,2 bilhões com o desperdício de energia nas instalações elétricas residenciais, chamadas de baixa tensão, de acordo com o Sindicel, sindicato dos fabricantes do setor. Nacionalmente, fios e cabos fora do padrão geram um gasto de energia correspondente a 7% da geração elétrica do País. E o mais grave: em 2020, o sindicato mapeou a ocorrência de 583 incêndios por sobrecarga com 26 mortes. No ano anterior, foram 656 incêndios que provocaram 74 mortes.