Inmetro lança modelo regulatório, iniciativa inédita no País

Documento traz regras mais flexíveis, que estimulam e apoiam a inovação para o setor produtivo e mais competitividade aos produtos brasileiros

Publicado em 25/02/2022 17h20 Atualizado em 25/11/2022 11h07

Ao participar nesta sexta-feira (25/2) do lançamento do modelo regulatório do Inmetro, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o Brasil entrará em novo processo de industrialização sem a intervenção do Estado. “O modelo regulatório do Inmetro é o primeiro passo para não atrapalhar o empresário e o empreendedor. Quando se fala em geração de 3 milhões de empregos no ano passado, não fui eu quem criou, mas o empresário”, assinalou Bolsonaro.

Em sua fala, o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson lembrou que o Instituto foi fundamental no processo de industrialização do Brasil na década de 1970, ajudando no desenvolvimento da qualidade do País, e se tornou competitivo nas décadas seguintes. Ressaltou, porém, que seus regulamentos se tornaram defasados e passaram a dificultar e até impedir a inovação do setor produtivo. “Modelo do Inmetro é um pacto com a sociedade e traz regras inovadoras. Nesse modelo, o Inmetro estabelece as regras e coloca as obrigações para si próprio”, sublinhou, acrescentando que o modelo trouxe para o seu eixo os princípios da Lei de Liberdade Econômica (LLE).

Presente ao evento de lançamento, a secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniela Marques Consentino, considerou o modelo uma entrega importante do Inmetro no contexto da busca de tornar o Estado menos intervencionista para as empresas, para os empreendedores e para os cidadãos.

“Para tornar o Brasil mais competitivo temos que atuar em cima das amarras que foram criadas pelo Estado, passando pela desburocratização e por modelos menos intervencionistas. É isso que o Inmetro está entregando”, frisou. Também participaram da cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Synésio Batista. “Esse amadurecimento do Inmetro deixa um desafio para o chão de fábrica de fazer melhor”, observou.

Construção

O modelo regulatório é resultado de um trabalho que durou quase dois anos e que envolveu praticamente todos os setores econômicos do Brasil. Ele traz regras alinhadas às melhores práticas de regulamentação e fiscalização internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica e com a nova ordem econômica global da indústria 4.0. O objetivo é eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação.

Para isso, o novo arcabouço prevê, por exemplo, análise de riscos para que os controles sejam proporcionais, regulamentos mais abrangentes, flexibilidade, foco em resultado, fiscalização baseada em recursos tecnológicos, entre outros. “Na prática, o Inmetro está criando um sistema de governança para que não abuse de seu poder como regulamentador. Essa é uma iniciativa inédita quando se olha para dentro da própria instituição e para outras organizações do setor público”, afirmou o presidente do Instituto, Marcos Heleno Guerson.

Menos burocracia

Com a modernização regulatória do Inmetro, o setor produtivo poderá inovar com mais tranquilidade. Isso significa que o Instituto estabelecerá o que deve ser observado em termos de segurança e qualidade dos produtos, mas não como o fabricante deverá fazer. Assim, se houver uma nova maneira de produzir ou de prestar algum serviço, não haverá impedimento para isso, desde que a segurança seja garantida pelo fornecedor.

“Buscamos um modelo menos burocrático e mais efetivo, que não seja inibidor da inovação e que seja capaz de gerar confiança e competitividade aos produtos brasileiros. O Inmetro quer ser uma caixa de ferramentas, um provedor de soluções para o setor produtivo e para a sociedade como um todo”, sublinhou Guerson, presidente do Instituto, acrescentando que os consumidores terão acesso a novos produtos e serviços que utilizam novas tecnologias.

O Inmetro estabeleceu o prazo de cinco anos para que a implementação do modelo ocorra de forma gradual, segura e eficaz.

Participação social

O modelo regulatório foi construído com ampla participação do setor produtivo. Foram mais de 1.200 contribuições na consulta pública, das quais mais de 400 foram acatadas. “Nossa intenção sempre foi obter o maior consenso possível. Ou seja, o Inmetro combinou com os interessados o que vai fazer a partir de agora. É uma mudança de cultura. Não é o Estado que está impondo uma forma de agir para a sociedade, mas o contrário”, afirmou o Marcos Heleno Guerson.

Para a implementação, será formado um Comitê de Governança, com representação do Estado e da sociedade civil, que dará as diretrizes e acompanhará o trabalho que será realizado pelo Inmetro.