Cerflor: prazo da tomada de subsídios do Inmetro termina no próximo dia 31

Com o objetivo de fortalecer o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor) e alinhá-lo às boas práticas observadas em quase todo o mundo, o Inmetro lançou uma tomada de subsídios para embasar sua decisão em abdicar da posição de representante brasileiro no Programme for the Endorsement of Forest Certiciation (Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal) – PEFC, que reconhece o programa brasileiro desde 2005. Além de dar transparência ao processo, por meio dessa iniciativa, o Instituto deseja saber se sua saída do PEFC terá algum impacto negativo ao setor produtivo. A tomada de subsídio se encerra no próximo dia 31 de outubro. Para participar do processo acesse https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-da-conformidade/processo-regulatorio/participacao-social/tomadas-de-subsidios-em-andamento.

O reconhecimento do PEFC assegura o alinhamento do Cerflor com as exigências internacionais, promovendo a competitividade do setor produtivo brasileiro. O PEFC é o maior sistema de certificação florestal do mundo com 55 esquemas nacionais reconhecidos e 320 milhões de hectares de floresta certificada.

“É importante salientar que essa potencial mudança não incorre em prejuízos ao setor produtivo, uma vez que o Inmetro somente deixaria sua posição como Membro Nacional do PEFC e de gestor do Cerflor, quando outra organização tiver sido reconhecida pelo PEFC para assumir esses papéis, no Brasil. Ou seja, haverá uma transição harmônica, a fim de que o setor produtivo mantenha-se apto a atestar a conformidade do manejo florestal sustentável e da cadeia de custódia de produtos de base florestal sustentáveis, esclarece Alessandra Julião Weyandt, pesquisadora do Inmetro e responsável pelo Cerflor, acrescentando que serão preservados os princípios de engajamento das partes interessadas na elaboração das normas do Cerflor e o equilíbrio do ambiente de tomada de decisões, questões essas que são primordiais para a credibilidade dos esquemas de certificação voluntários e que são requisitos das normas do próprio PEFC.

O Cerflor foi criado pelo Inmetro há 19 anos como programa voluntário com o objetivo de promover boas práticas de manejo florestal sustentável e de avaliar a rastreabilidade da origem da matéria prima na cadeia de custódia (caminho percorrido pelos produtos desde a floresta até o ponto de venda ou em se tratando de materiais reciclados desde o centro de reciclagem) de produtos de base florestal, permitindo aos consumidores considerarem critérios de sustentabilidade na sua decisão de compra e aos produtores madeireiros e de papel/celulose demonstrarem o atendimento aos mesmos critérios.

Atualmente, o programa conta com 29 empresas certificadas de manejo florestal sustentável e com 39 empresas com certificado de cadeia de custódia, num total de 4.706.347.178 hectares no Brasil.

Alinhamento internacional

A abdicação do Inmetro como gestor do Cerflor e, portanto, representante brasileiro no PEFC é estimulada por dois aspectos. O primeiro são os avanços jurídicos gerados pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que busca aproximar o Brasil do mesmo ambiente de negócios de países desenvolvidos e, por causa disso, o Inmetro criou um grupo de trabalho que realizou um estudo circunstanciado a respeito de sua posição como representante brasileiro no PEFC. Neste cenário, a equipe constatou que, entre os membros do PEFC, apenas o Brasil e a China possuem instituições de governo como representantes dos seus respectivos países, sendo os demais representados por entidades privadas. No contexto mais amplo de certificações florestais, o concorrente direto do PEFC, o FSC (Forest Stewardship Council) também tem um modelo de gestão privado. “Portanto, essa decisão, visa alavancar o programa no Brasil e viabilizar maior reconhecimento interno e externo do seu selo, trazendo benefícios ao setor produtivo florestal brasileiro”, assinala Alessandra.