PRF cumpre mandado de prisão por pensão alimentícia em Palmeiras do Tocantins

Na manhã deste sábado (8), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia e apreendeu munições de uso restrito durante fiscalização de trânsito no município de Palmeiras do Tocantins.

Por volta das 10 horas, a equipe da PRF realizava fiscalização no km 15 da BR-226 quando deu ordem de parada a um veículo VW/Saveiro, conduzido por um homem de 47 anos. Durante a verificação da documentação pessoal e veicular, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto, válido até 4 de junho de 2026, expedido pela 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo não pagamento de pensão alimentícia.

Ainda durante os procedimentos, foi identificado que o veículo estava com o licenciamento vencido, sendo lavrada a autuação correspondente e adotadas as medidas administrativas cabíveis. No processo de recolhimento do automóvel, os policiais realizaram a conferência dos itens no interior do veículo e localizaram, no porta-luvas, um carregador de pistola Taurus PT 100 contendo nove munições calibre .40. Este calibre voltou a ser classificado como de uso restrito no Brasil conforme o Decreto nº 11.615/2023.

O condutor não apresentou documentação que autorizasse o porte ou transporte das munições, o que configurou, em tese, o crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que trata do porte ilegal de munição de uso restrito.

Diante dos fatos, foram constatadas as ocorrências de cumprimento de mandado de prisão e de porte ilegal de munição de uso restrito. O homem foi encaminhado à 4ª Central de Flagrantes de Tocantinópolis para os procedimentos legais cabíveis.