PRF apreende carga irregular de madeira beneficiada e flagra crimes ambientais na BR-010, no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã do último domingo (17), por volta das 10h, uma carga irregular de madeira beneficiada durante fiscalização no km 226 da BR-010, no município de Governador Edison Lobão. 

Durante abordagem a um caminhão de carga, os policiais solicitaram informações sobre os produtos transportados. O condutor informou que a carga era composta por portas e janelas de madeira oriundas de Uruará (PA), apresentando dois documentos fiscais referentes ao transporte de 490 portas e 50 janelas almofadadas confeccionadas com subprodutos de espécies nativas.

PRF-Governador Edison Lobão (MA)

Após a retirada da lona pela equipe policial, foi constatado que a carga era composta por portas lisas maciças, produto que exige Guia Florestal para Transporte de Matéria-Prima Florestal Diversa, conforme determina a Resolução Conama nº 411/2009, alterada pela Resolução Conama nº 467/2022. O veículo foi submetido, ainda, à pesagem em balança rodoviária homologada, sendo verificado excesso no Peso Bruto Total (PBT) e na Capacidade Máxima de Tração (CMT), resultando na lavratura dos autos de infração cabíveis.

A fiscalização também identificou indícios do crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma vez que o caminhão circulava sem dispositivo silencioso no sistema de descarga, provocando emissão excessiva de ruídos.

Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos termos da Lei nº 9.099/1995, pelos crimes ambientais verificados durante a fiscalização. O veículo e a carga permaneceram à disposição dos órgãos competentes para os procedimentos legais cabíveis.