Lei Seca completa 15 anos de proteção à vida e tolerância zero à mistura álcool e direção

A Lei Seca no Brasil completa 15 anos nesta segunda-feira (19), e desde que a normativa entrou em vigor já ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro, por isso é uma das prioridades nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Lei alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para quem infringe a norma.

Dirigir sob o efeito do álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de terceiros. Beber e dirigir são atividades incompatíveis.

A PRF se empenha no combate à embriaguez ao volante com ações educativas, presença constante nas rodovias e uma fiscalização eficiente. As ações são realizadas em pontos estudados previamente, onde, costumeiramente, passam motoristas que bebem e dirigem.

Para se ter uma ideia, no ano de 2022, durante às fiscalizações nas rodovias federais da Bahia, o número de motoristas autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste com o bafômetro quase que dobrou quando comparado a 2021.

De janeiro a dezembro do ano passado, a quantidade de motoristas autuados por dirigir alcoolizado, alcançou 2.568 autos de infração. Já em 2021, no mesmo período, foram notificados 1.544 condutores.

Desses motoristas flagrados alcoolizados em 2022, 127 condutores foram encaminhados à Delegacia de Polícia para responderem criminalmente, visto que o índice verificado no ‘bafômetro’ foi igual ou superior a 0,34mg/l (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões).

No mesmo período, quase 200.000 motoristas sopraram o ‘bafômetro’ , 343 % a mais quando comparado a 2021 . Já nos primeiro s cinco meses de 2023, aproximadamente 91.000 testes foram realizados.

Dados da PRF na Bahia mostram que, em 20 22 , 295 acidentes tiveram como causa a ingestão de álcool ao volante pelo condutor. Esses acidentes causaram 22 óbitos. Já em 2021, foram registrados 207 acidentes em que a ingestão de álcool é apontado como causa principal, resultando em 22 pessoas mortas. Nos primeiros 5 meses de 2023, os números já somam 77 acidentes com 5 óbitos.

Vale ressaltar que um motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra em caso de reincidência no período de um ano. Além disso, o condutor está sujeito a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos mais graves, pode ser preso em flagrante.

Investimento em fiscalização e educação

Os investimentos da PRF em fiscalização e ações educativas são constantes no combate à mistura álcool e direção.

Entre as ferramentas utilizadas pela PRF para uma fiscalização mais assertiva, destaca-se o uso do bafômetro passivo.

Em apenas alguns segundos o equipamento é capaz de detectar se o condutor fez uso ou não de álcool. Caso não seja constatada a presença de álcool, o aparelho acende uma luz verde e o policial libera o motorista. Se existir algum indício, ainda que mínimo, aparece uma luz amarela. Já a luz vermelha indica que, no local, há muito álcool, o que significa que o condutor, realmente, tem que ser parado e submetido ao teste de alcoolemia pelo bafômetro tradicional.

Além de dar celeridade para a fiscalização, o aparelho representa economia para a instituição, pois reduz os gastos com os bocais descartáveis.

As ações educativas também ajudam na prevenção de acidentes causados pelo consumo de álcool. Por meio do cinema rodoviário e de palestras, os policiais apresentam à sociedade boas práticas na hora de dirigir o veículo e as consequências da direção sob efeito de álcool.

Conscientização e responsabilidade são peças-chave para garantir a segurança no trânsito. Por isso, é crucial escolher alternativas inteligentes para aproveitar momentos de diversão, como optar pelo "amigo da vez" e retornar para casa de maneira segura, seja por meio de táxi, transporte público ou aplicativos de mobilidade. Colocar a segurança e a proteção à vida em primeiro lugar é uma decisão que todos devem tomar.

A PRF acredita que com uma fiscalização contínua e rígida, ao longo do tempo, será implantada uma nova cultura nos motoristas, a de não misturar bebida e direção.