Investigação Preliminar Sumária – IPS

A Corregedoria Polícia Rodoviária Federal adota a Investigação Preliminar Sumária – IPS como instrumento correcional investigativo prévio, destinado à obtenção de informações indispensáveis ao juízo de admissibilidade da autoridade instauradora, em consonância com o sistema de correição do Poder Executivo Federal.

Tal instrumento foi instituído pela Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020, da Controladoria-Geral da União.

A IPS pode ser conduzida por um ou mais servidores, estáveis ou não, com prazo de conclusão de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Os servidores encarregados por conduzir as investigações podem ser designados por meio de simples despacho da autoridade competente, sem a necessidade de publicação em Boletim de Serviço Eletrônico, em razão de seu caráter informal.

O encarregado por conduzir as investigações produzirá informação, contendo a delimitação de autoria e dos fatos, elementos de convicção identificados, nexo causal, indicação de possíveis enquadramentos à luz da Lei 8.112/90 e outros normativos (portarias, instruções normativas, manuais de procedimentos).

É necessário, em casos de identificação de infração de menor potencial ofensivo (IN 4/2020/CGU), que o encarregado faça a análise da dosimetria em caráter preliminar, reforçando a lesividade da conduta infracional. A dosimetria preliminar deve ser feita analisando o caso in abstrato, sem força vinculante, pelo fato de não ter havido o contraditório e a ampla defesa. Nos casos cuja lei preveja a penalidade de demissão, o encarregado deve apontar de forma direta essa situação, afastando de plano a possibilidade de propositura do TAC. Confirmando-se a hipótese de TAC, deve-se indicar se existem registros de penalidades válidas nos assentamentos funcionais do servidor investigado e/ou tenha celebrado TAC nos últimos 2 (dois) anos.

Ao final da IPS, o encarregado deverá recomendar à autoridade o arquivamento, a instauração de processo correcional acusatório ou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.

*Dados atualizados em janeiro de 2022.