EDITAL de licitação Nº 2/2026/EGVR-ES

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo – SPRF/ES, através da Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais, que no local, data e horário indicados neste edital, será realizado Leilão na modalidade on-line - via internet, do tipo maior lance, para venda de Veículos de terceiros CONSERVADOS (documentáveis), SUCATAS (aproveitáveis) e SUCATAS (aproveitáveis com motor inservível), retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios contratados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, com fundamento: na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão dos veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-ES/PRF Nº 324, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, Designa servidores para compor o Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos e as Bases Descentralizadas de Gestão de Veículos Recolhidos no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e no Guia Prático das Licitações Sustentáveis da Consultoria Jurídica da União do estado de São Paulo; conforme processos n° 08667.029931/2018-03, 08667.020539/2018-91, 08667.012924/2016-01 e 08667.008394/2015-15 e demais especificações contidas neste Edital.

1 - Licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, para alienação de veículos conservados e sucatas, com base na lei 14.133/21, Lei nº 9.503/97 e Resolução nº 623/2016-CONTRAN, conforme o processo nº 08667.004781/2026-27. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO. O LEILÃO será realizado no dia 21 de Outubro de 2026 (1º leilão); 28/10/2026 (2º leilão); 04/11/2026 (3º leilão), os três leilões no mesmo horário, às 10h, de forma online através do link: www.sumareleiloes.com.br. 3 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO 3.1- Os interessados poderão examinar os lotes nos locais, datas e horários indicados no EDITAL de licitação Nº 2/2026/LEILÃO-ES e seus Anexos. 4 - EDITAL:  O Edital poderá ser obtido na sede da SPRF-ES, situada na Rua Governador José Sette, nº 176, Ed. Juparanã - Bairro Centro , Vitória / ES , CEP 29010-480, em horário comercial, e nos locais de visitação. Poderá ainda ser acessado através do link: www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/espirito-santo ou no site do Leiloeiro www.sumareleiloes.com.br, , para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances.