EDITAL Nº 7/2023/LEILÃO-AP

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAPÁ - SPRF/AP, sediada na Rua Tancredo Neves, nº 201, bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP 68.908-900, por intermédio de Leiloeiro Oficial contratado (Processo SEI 08673.001751/2019-51, Contrato nº 21/2019 - 23251494), realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, nos termos da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e seu Decreto Regulamentador Nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resoluções do CONTRAN Nº 623 de 6 de setembro de 2016 e 967 de 17 de maio de 2022; do art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; da Lei Nº 13.160, de 25 de agosto de 2015; do Decreto Nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de leiloeiro ao território da República; e da Portaria Nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministério da Segurança Pública, aplicando-se ainda as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.