Notícias
Rede Nacional de Ouvidorias publica resultado da chamada de membros para composição dos Grupos de Apoio da Rede
Durante a VIII Assembleia-Geral da Rede Nacional de Ouvidorias (AGO/RENOUV) ocorrida no dia 7 de abril de 2022, a Secretaria Executiva da Rede tornou público o chamamento para a composição do Grupo de Apoio à Regulamentação e Atualização de Regulamentação Local da Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460, de 2017) e para a composição do Grupo de Apoio ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública.
Os pedidos de inscrição para a participação em referido Grupo de Apoio podem ser enviados pelos membros da Rede foram enviados no prazo de 29/04/2022 e os postulantes deveriam contar com os seguintes requisitos:
a. Ser órgão central de sistema de ouvidoria estadual, municipal ou distrital;
b. Contar com disponibilidade para o comparecimento aos encontros do grupo de apoio, bem como cumprir com os prazos de entrega definidos em comum acordo entre seus membros e a coordenação do grupo;
E para o Grupo de Apoio à Regulamentação e Atualização de Regulamentação Local da Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos:
c. Possuir competência para proposição de norma regulamentar à autoridade competente para emiti-las
Vale observar que o número máximo de vagas estabelecidos pela coordenação do grupo de apoio à regulamentação e atualização local da Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos foi extrapolado, com inscritos que cumpriram os requisitos mencionados. Para esse grupo, foram então selecionados os membros aptos que primeiro manifestaram seu interesse em dele participar.
Agradecemos a confiança de todas as ouvidorias que se inscreveram para compor os grupos de apoio e continuamos à disposição para colaborar com as ouvidorias que não foram selecionadas, nas temáticas abordadas no chamamento.
Ouvidorias selecionadas
Veja quais foram as ouvidorias selecionadas para compor os grupos de apoio.
| Grupo de Apoio ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública | Grupo de Apoio à Regulamentação e Atualização de Regulamentação Local da Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos |
| 1. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE | 1. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE |
| 2. OUVIDORIA - GERAL DE ALTANEIRA - CE | 2 OUVIDORIA - GERAL DE ALTANEIRA - CE |
| 3. OUVIDORA-GERAL DO ESTADO - CGE/SC | 3 OUVIDORIA-GERAL DO DF |
| 4. OUVIDORIA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN | 4 OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGREJINHA - RS |
| 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES | 5 OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE - MT |
| 6. OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ - PE | 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES |
| 7 OUVIDORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS - RS | |
| 8 OUVIDORIA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS | |
| 9 OUVIDORIA DE ALAGOA GRANDE - PB | |
| 10 OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOUTO - RJ |
Metodologia
As atividades do grupo ocorrerão por meio de até 8 encontros quinzenais, ao longo dos quais serão discutidos, em blocos temáticos, os dispositivos da Lei nº 13.460, de 2017, e sua contextualização em meio a outras normas aplicáveis ao serviço público, bem como as formas por meio das quais é possível regulamentá-los e adaptá-los aos contextos peculiares de cada um dos membros.
As atividades do Grupo de Apoio ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública ocorrerão por meio de até 12 encontros quinzenais, ao longo dos quais serão discutidas as fases de implementação do projeto nas competências dos órgãos e adaptá-las aos contextos peculiares de cada um dos membros.
As atividades do Grupo de Apoio à Regulamentação e Atualização de Regulamentação Local da Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos ocorrerão por meio de até 12 encontros quinzenais, ao longo dos quais serão discutidas as fases de implementação do projeto nas competências dos órgãos e adaptá-las aos contextos peculiares de cada um dos membros.